O Tribunal Regional Eleitoral vai julgar nesta quinta-feira duas Representações nas quais o Ministério Público pede a cassação do mandato do deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB).
O MP alega utilização de “‘caixa 2″ na campanha de Pereira Júnior, em 2006, por ele ter deixado de prestar contas de um anúncio no valor de R$ 150,00, veiculado no Jornal Pequeno.
A Procuradoria Eleitoral também questionou a não prestação de contas, por parte do deputado, da propaganda eleitoral veiculada no horarío gratuito.
Nos dois casos, Pereira Júnior já apresentou defesa prévia.
Com relação ao anúncio do JP, ele apresenta duas argumentações:
- O anúncio foi pago por um eleitor da minha campanha, sem que eu soubesse. E isto é previsto em lei, por isso não incluí na minha prestação de contas - justificou.
O parlamentar alega ainda o “princípio da insignificância para se defender neste caso: “O anúncio não teve potencial para influir no resultado do pleito”, avalia.
Em relação à segunda acusação do MPE, Rubens Pereira Júnior justifica que sua propaganda eleitoral no rádio e na TV foi paga pelo seu então partido - o PRTB - que prestou contas à Justiça Eleitoral.
Qualquer que seja o resultado do julgamento do TRE, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
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