quinta-feira, 11 de março de 2010

TCE DESAPROVA CONTAS DO EX-PREFEITO DE MATÕES DO NORTE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada ontem, 10/03, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007 apresentada por Antonio Sampaio Rodrigues da Costa, ex-prefeito de Matões do Norte. Com débito de R$ 246.615,00 e multas de R$ 60.661,00.

Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Eduardo Henrique Tavares Dominici, prefeito de São João Batista. Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00.

Análise técnica realizada pelos auditores do TCE identificou diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre as quais se destacam: ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à educação abaixo do que determina a Constituição Federal.

Foram condenados também Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão/2007), com devolução de R$ 1.263.132,00 e multas de R$ 172.168,00; Nauro Sérgio Muniz Mendes (Penalva/2007), com débito de R$ 2.297.666,00 e multas de R$ 362.373,00 e Washington Luís Silva Plácido (Governador Edson Lobão/2006), com débito de R$ 664.086,00 e multas de R$ 105.008,00.

Nenhum comentário:

Postar um comentário