O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária da última quarta-feira (17), decidiu desaprovar as contas ex-prefeito de Cururupu, José Francisco Pestana, relativas ao exercício de 2006, condenando o gestor a devolver R$ 709,6 mil ao município. Além da rejeição das contas de governo, o TCE julgou irregulares as contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde, do SAAE e do Fundef. As contas do Fundo Municipal de Assistência Social foram julgadas regulares com ressalvas.
Despesas não comprovadas ou sem licitação foram as irregulares determinantes para a reprovação das contas. É de R$ 134 mil o total de multas a serem pagas pelo ex-prefeito. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou as contas de Francisco Valbert Ferreira de Queiróz (Itinga do Maranhão, 2006), condenando o gestor a devolver R$ 265,2 mil ao erário do município. As contas de gestão foram julgadas irregulares com multas no total de R$ 84,7 mil. Somente as contas da Fundação Municipal de Saúde foram julgadas regulares. Cabe recurso.
O TCE aprovou as contas de governo de Rui Fernandes Ribeiro Filho (Arari, 2002), julgando irregulares suas contas de gestão, com multa de R$ 5 mil.
O Tribunal julgou irregulares as contas de Gilman de Carvalho Ferreira (Instituto de Previdência do Estado do Maranhão - IPEM, 1997, com débito de R$ 6,8 e multa de R$ 5,5 mil) e regulares com ressalvas as contas de Aparício Bandeira (Gerência de Articulação da Região de Pedreiras, 2003).
Nenhum comentário:
Postar um comentário