O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Ana Maria Nunes Correia de Castro, ex-prefeita de São Mateus do Maranhão (MA), à devolução de R$ 713.164,11, valor atualizado, por não comprovar a boa e regular aplicação de recursos federais. Os recursos foram repassados ao município, por convênio, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de sistemas de abastecimento de água.
A fiscalização do TCU verificou que não houve execução dos sistemas nas ruas Nossa Senhora de Fátima, Gumercindo Filho, 13 de Maio, Lidugero Mendes e Santo Antônio. Constatou, ainda, que as informações apresentadas não comprovaram a realização de licitação para escolher a empresa contratada ou a movimentação bancária na conta corrente específica do convênio.
A ex-prefeita, também, foi multada em R$ 40 mil e tem 15 dias para recolher os valores. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro José Múcio foi o relator do processo. (Da Ascom / TCU)
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