A CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa vai encaminhar ofício ao promotor de Justiça da Comarca de Pirapemas solicitando que o mesmo instaure processo de reconhecimento de paternidade contra o prefeito do município, Eliseu Moura (PP). O encaminhamento foi aprovado durante audiência pública promovida pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito nesta quinta-feira (11).
No ano passado, duas mulheres, que tiveram as identidades preservadas, prestaram depoimentos à Comissão e afirmaram que, iludidas por promessas de vantagens financeiras oferecidas por Eliseu Moura, mantiveram relações sexuais com o político progressista. Garantiram, ainda, que, na época, eram menores de idade e que o prefeito é o pai de seus filhos - uma criança de 12 anos e a outra de dois anos. Eliseu Moura foi convocado para prestar depoimento à CPI, mas acabou não comparecendo alegando problemas de saúde.
"O suposto abuso teria ocorrido quando estas duas mulheres ainda eram menores de idade. Hoje, elas são maiores e o nosso foco de investigação é saber se o prefeito é o pai biológico destas crianças. Sendo ele o pai biológico, o que queremos, através do exame de paternidade, é garantir a estas crianças seus direitos como filhos, visto que, as duas vivem em condições precárias", afirmou a presidente da CPI, deputada Eliziane Gama (PPS), acrescentando que visitou uma das mulheres em Pirapemas e comprovou que ela e sua filha vivem em extrema situação de pobreza.
A solicitação do exame de paternidade também foi motivada por um fato que chamou a atenção dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Durante a audiência pública desta quinta-feira, Eliziane Gama recebeu um Termo de Renúncia assinado por uma das mulheres que, no depoimento prestado à CPI, garantiu que o pai da sua filha é o prefeito Eliseu Moura.
No documento, E.R.M negou toda a versão contada ano passado aos membros da Comissão. "É muito estranho esta situação. Ou a mulher realmente mentiu, ou então ela está sendo coagida de alguma forma. Somente através do exame de paternidade, poderemos dirimir as dúvidas", avaliou vice-presidente da CPI, deputado Domingos Paz (PSB).
Na audiência pública desta quinta, os membros da Comissão também decidiram encaminhar ofício à procuradora-geral do Estado, Fátima Travassos, solicitando o apoio do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (GECOC) no que diz respeito a investigar a participação de empresas de telefonia em um esquema de apologia a prostituição infantil no Maranhão.
O fato tornou-se público também no ano passado durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito. De acordo com denúncia encaminhada à CPI e ao promotor da 1ª Promotoria da Infância e Juventude, Márcio Tadeu, o esquema funcionava da seguinte forma: uma empresa com o CNPJ registrado no Rio de Janeiro, segundo investigação do Ministério Público, adquiriu uma linha telefônica no Maranhão, com número fixo ou convencional, e disponibilizou uma espécie de bate-papo sobre sexo. No entanto, a mensagem inicial da gravação fazia referência ao Colégio Universitário (Colun), afirmando, de forma mentirosa, que a instituição de ensino ligada à Universidade Federal do Maranhão (UFMA) oferecia educação sexual plena e prática. Em um dos trechos da gravação, vozes de crianças simulavam a prática de ato sexual.
O gerente de Relações Institucionais da Oi/Telemar, José Soares Júnior, foi convocado para prestar depoimento nesta quinta-feira. Ele enviou ofício aos membros da Comissão alegando que não poderia participar da audiência devido ao fato de estar gozando férias.
"Estamos percebendo uma certa falta de comprometimento por parte da Oi/Telemar no que diz respeito a contribuir com as investigações. E não iremos permitir isso de maneira nenhuma", garantiu Eliziane Gama.
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