O ex-secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, descumpriu decisão judicial que proíbe o Estado do Maranhão de nomear, manter, admitir e contratar servidores que não sejam concursados na área da Saúde.
A denúncia foi feita nesta quarta-feira (31) pelo líder da oposição na Assembleia, deputado Edivaldo Holanda (PTC), que apresentou e leu documento, assinado pelo presidente do Sindicato dos Servidores de Estado da Saúde do Maranhão (Sindsesma), Francisco Ferreira Costa, revelando a manobra orquestrada por Murad.
De acordo com o documento assinado por Francisco Ferreira Costa, Ricardo Murad, além de descumprir a decisão judicial publicada na edição do dia 21 de janeiro deste ano do Diário Oficial do Estado, continuou efetuando contrato de trabalho através da Fundação Sousândrade.
Para executar tal transação e, deste modo, passar por cima da decisão da Justiça, Ricardo Murad, segundo o presidente da entidade, criou, através da lei nº 9.089 de 18 de dezembro de 2009, uma Fundação Estadual, que seu artigo n.º 45 autoriza a contratação temporária em 12 meses, prorrogáveis por igual período.
“De maneira democrática, por diversas vezes tentamos, sem êxito, marcar audiências com o senhor Ricardo Murad com o objetivo de discutir a abertura de edital para concurso referente à área da Saúde. O secretário preferiu desmerecer a representatividade deste Sindicato e continuou agindo de forma arbitrária”, revelou Costa.
Através do deputado Edivaldo Holanda, o presidente do Sindsesma pediu o apoio da Assembleia Legislativa com o objetivo reverter tal situação e evitar que mais injustiças continuem sendo praticadas pelos novos gestores do sistema estadual de Saúde.
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