Uma reunião no Projeto de Assentamento Formosa (PA Formosa) realizada na sexta-feira, 29 de janeiro, definiu a opção dos assentados pelo reassentamento em outra localidade como mitigação pelo impacto causado pela formação do lago da UHE de Estreito. Uma ata com o posicionamento de representantes das 57 famílias foi assinada por todos os presentes e será apresentada em outra reunião, a ser realizada nesta semana em Brasília, à Casa Civil, ao Incra e ao Ministério das Minas e Energia. O documento exclui definitivamente a possibilidade de opção dos assentados pela carta de crédito, outra forma de compensação que já foi aceita por grande parte dos clientes da reforma agrária nos nove assentamentos do Incra na região que será alagada. Participaram da reunião integrantes da Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Atingidos por Barragens.
O procurador da República Álvaro Manzano, que acompanha o processo de Estreito desde as primeiras audiências, explicou que a carta de crédito exime o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela obra, de responsabilidades futuras quanto à estabilidade econômica dos assentados, que, após receberem a carta de crédito, deixam de ter qualquer vínculo com o Incra ou com o empreendedor. O valor oferecido, segundo os assentados, é de R$ 42 mil.
Segundo o diretor de obtenção e implantação de projetos do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, o Ceste argumenta que algumas famílias do PA Formosa gostariam de optar pela carta, mas os assentados impediriam a entrada dos representantes do empreendedor no local, o que inviabiliza a negociação, além de a Fazenda Maju ser muito cara para ser adquirida, apesar de este imóvel rural já ser considerado como opção há mais de dois anos, já tendo sido visitado pelos assentados, Incra e pelo próprio empreendedor. Agora, com o posicionamento unânime dos assentados, serão retomadas as negociações considerando este fator. Celso também afirmou que o posicionamento do Incra quanto aos grandes empreendimentos, como usinas e a ferrovia Norte Sul, é que devem ter continuidade, mas os direitos dos assentados e demais pessoas impactadas pelas obras devem ser respeitados.
Opções equivocadas - Os representantes do Incra na reunião apresentaram dados relativos às compensações recebidas pelos outros oito projetos de assentamento no Tocantins. Segundo o engenheiro Luiz Amado, do Incra Tocantins, apesar das orientações para que a carta de crédito não fosse aceita, das cerca de 90 famílias que ocupavam lotes nos assentamentos, apenas três não optaram pela carta. Nos três assentamentos impactados do Maranhão, a adesão à carta como forma de compensação foi de 100%. Uma vez que o trabalhador rural faz a opção pela carta de crédito, ele passa a constar no cadastro do Incra como desistente, e não tem direito a pleitear nova parcela em outro PA. “Há uma grande chance de estas famílias buscarem a periferia das cidades para viver após pouco tempo, pois se a dificuldade de se obter renda em grupo é grande, uma vez sozinho é muito difícil que um pequeno produtor consiga espaço no mercado”, explicou Celso. O PA Formosa, que já se organiza para negociar compensações por impacto desde a passagem da Ferrovia Norte Sul, é o único assentamento do Incra que resistiu às ofertas do Ceste pela carta. (O progresso)
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