O Incra enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo através do qual o ex-prefeito de Santa Luzia, Ilzemar Dutra, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos R$ 730,6 mil referentes a um convênio assinado em 2002. O Incra solicita que o TCE continue a investigar o convênio, uma vez que auditoria do órgão detectou ‘irregularidades graves’ no processo.
O convênio do município de Santa Luzia com o Incra era de apenas R$ 246,1 mil, em 2002, que atualizados correspondem a R$ 392,8. O valor subiu para R$ 730,8 mil quando aplicados juros de R$ 337,8 mil, de acordo com a decisão proferida pelo TCU, no final do ano passado.
No despacho enviado ao TCE, o Incra solicita a continuação das investigações, para punir os culpados e garantir a devolução dos recursos, em função das irregularidades detectadas por uma força-tarefa do órgão que tratou do caso. O relatório foi entregue ao TCE, e sugere a devolução integral dos recursos do convênio devido à irregularidade na licitação.
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