TSE ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO DO GOVERNADOR JACKSON LAGO

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou mais uma vez o julgamento do processo de cassação do mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS), que estava previsto para a noite desta quinta-feira (19). Ambos são acusados por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.

Ao abrir a sessão plenária desta noite, o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, informou que o ministro Fernando Gonçalves “se sentiu mal” e está sendo atendido em um hospital de Brasília. Avisou ainda que Gonçalves lhe disse que já tem o voto pronto e que gostaria de participar do julgamento.

Assim, como o código eleitoral do TSE prevê que julgamentos de cassação de mandato necessitam de quorum completo, Ayres Britto decidiu adiar a análise sobre o futuro do governador do Maranhão.

Ele afirmou em plenário que o tema deve voltar a ser discutido na próxima sessão ordinária, possivelmente na quinta-feira da semana que vem, dia 26. A data ainda não está confirmada.
O julgamento que definiria o futuro de Jackson Lago já havia sido interrompido em duas ocasiões. Primeiro, no dia 18 de dezembro, quando o relator do processo, Eros Grau, defendeu a cassação do mandato de Lago, antes de o ministro Félix Fischer pedir vista do processo.

Depois, no último dia 10, quando a sessão acabou suspensa depois de o ministro Joaquim Barbosa se declarar impedido para participar da análise, por motivos pessoais.

Na ocasião, o ministro substituto Ricardo Lewandowski chegou a ser convocado, mas o julgamento foi adiado com base no artigo 134 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que também é aplicado ao TSE. O artigo diz que “não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos."

Acusações

No processo, a coligação da senadora Roseana Sarney (PMDB), que ficou em segundo lugar nas eleições para governador do estado em 2006, acusa Jackson e Porto por uso da máquina, com a ajuda do então governador José Reinaldo Tavares, para a obtenção de vantagens na eleição de 2006.

O advogado da coligação de Roseana, Heli Lopes Dourado, acusou o grupo liderado pelo então governador José Reinaldo de ter desviado R$ 806 milhões de convênios para a “compra de eleitores." Dourado acusou também Reinaldo e Jackson Lago de terem “saído pelo interior do Maranhão” fazendo comício e assinando convênios.

A defesa do governador e do vice nega as acusações. Eduardo Alckmin, advogado de Jackson Lago, credita as suspeitas contra seu cliente “à oligarquia do Maranhão, que não se conforma com os resultados das urnas”, se referindo ao grupo ligado ao senador José Sarney (PMDB-AP).

“Eles ficaram no campo da cogitação, mas demonstração efetiva [de irregularidades] não se fez. Como aceitar uma mera presunção?”, questionou Alckmin.

A defesa de Jackson Lago argumentou, ainda, que o fato de o TSE ter limitado a seis testemunhas à contradição de nove acusações estaria “ferindo os preceitos do artigo 5º da Constituição Federal”, que garante ampla defesa aos cidadãos brasileiros.