O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), na reunião plenária desta quarta-feira (04), desaprovou por unanimidade as contas do ex-prefeito de Peri-Mirim, José Geraldo Amorim Pereira, relativas ao exercício financeiro de 2006. A análise técnica do Tribunal detectou uma longa lista de despesas sem licitação, o que resultou em um débito com o erário de R$ 347,3 mil. Além, disso foram imputadas multas no total de R$ 29,2 mil. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes (João Lisboa, 2005, com multa de R$ 2 mil), Antonio Araújo Gomes (Fortuna, 2005, com multas de R$ 6,8 mil e julgamento irregular das contas de gestão) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia, 1997, com multa de R$ 2 mil).
Foram aprovadas sem ressalvas as contas de Eliomar de Souza Nogueira (Fortaleza dos Nogueiras, 2006). No mesmo processo, foram julgadas regulares as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), apresentadas por Maristela Campos de Sousa (janeiro a julho) e as contas do Fundef apresentadas por Josefa Nanci Martins (janeiro e fevereiro) e Maria José Costa de Sousa (março a dezembro). Foram julgadas irregulares as contas do FMS apresentadas por João Coelho Neto referentes aos meses de agosto a dezembro do mesmo exercício.
O TCE também julgou regulares as contas de Conceição Andrade relativas ao exercício de 2004 do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Maranhão relativas ao exercício de 2004. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) relativas ao exercício de 2005, apresentadas por Othelino Nova Alves Neto.
Em relação às Câmaras Municipais, o TCE julgou irregulares as contas de Raimundo Nonato da Silva (Câmara Municipal de Junco do Maranhão, 2006, com débito de R$ 22,2 mil e multas no total de R$ 12,2 mil) e Jadiel Fernandes França (Câmara Municipal de Santo Antonio dos Lopes), com débito de R$ 56 mil.
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