Devido às péssimas condições de infraestrutura do prédio e das celas da delegacia do município de Urbano Santos (localizado a 190 km de São Luís), a Promotoria de Justiça de Urbano Santos ajuizou, no dia 30 de março, Ação Civil Pública com obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão.
Como medida liminar, o Ministério Público pediu a interdição das celas da delegacia de Urbano Santos e a consequente remoção dos presos para estabelecimentos apropriados, conforme a natureza da pena a que estão submetidos (provisória, preventiva, definitiva etc).
O MP solicita também a reforma das áreas externa e interna da delegacia; substituição dos equipamentos das celas (colchões, por exemplo); aumento do efetivo policial; implementação do programa de limpeza das celas e dos reservatórios de água; provimento da delegacia com, no mínimo, duas viaturas.
As principais finalidades são garantir o adequado alojamento dos presos e impedir a fuga dos mesmos. A ação prevê ainda uma multa diária de R$ 3 mil, em caso de descumprimento.
Segundo o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, autor da ação, a referida delegacia é “um local impróprio para a habitação humana”.
Com somente três celas abafadas e insalubres, a delegacia está superlotada. O local não possui espaço adequado para menores infratores nem para aqueles que cumprem pena em regime semiaberto. Também não existe área apropriada para o banho de sol dos presos e a água destinada ao consumo não é potável.
Outra constatação é que o espaço não oferece condições mínimas de higiene, expondo os presos constantemente a doenças, como diarréias, hepatites e verminoses. O prédio é muito antigo e toda a rede elétrica e hidráulica está comprometida. Vazamentos e infiltrações são comuns, o que fragiliza as paredes, o teto e o solo da delegacia.
“São comuns apagões de energia, entupimentos e vazamentos nos vasos e pias tanto das celas quanto do banheiro social. Além do entupimento da fossa, o que causa odor insuportável, não apenas aos presos, mas também aos funcionários e policiais”, descreveu na ação Henrique Helder.
Não há igualmente qualquer segurança, devido à deficiência estrutural, o que facilita a fuga de presos, a exemplo das recentes ocorridas entre outubro de 2009 e fevereiro de 2010, quando detentos escaparam da delegacia sem muito esforço.
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