O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Araguanã Bernardo Lima Furtado a pagar R$ 92.673,35 por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados a melhorias sanitárias domiciliares no município.
Além de executar apenas 51,85% do projeto, o ex-prefeito não teve justificativas para dispensa de licitação e para ausência de aplicação dos recursos no mercado financeiro, enquanto não eram utilizados. Ainda, parte dos módulos sanitários construídos estavam sem condições de uso.
“A fiscalização anotou que a obra não foi executada com qualidade, não observou os projetos e não seguiu as especificações técnicas. Também foram constatadas deficiências como falta de diário e de medição das obras”, afirmou o ministro-relator do processo, Augusto Sherman Cavalcanti.
O ex-prefeito ainda foi multado em R$ 3 mil. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. Cabe recurso da decisão.
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