sexta-feira, 25 de setembro de 2009

TCU CONDENA EX-PREFEITO DE ANAJATUBA

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Pedro Lopes Aragão, ex-prefeito de Anajatuba, a devolver R$ 45.568,55 ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município.

A verba foi transferida para apoiar as ações do Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano. Aragão ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

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