quinta-feira, 17 de setembro de 2009

JACKSON RECORRE AO STF E GARANTE QUE MINISTRO EROS GRAU BENEFICIA ROSEANA

O ex-governador Jackson Lago (PDT), que teve o mandatos cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua cassação. A informação é do jornal Folha de S. Paulo. Segundo o jornal, Marcelo Miranda (PMDB), ex-governado cassado do Tocantins, também vai recorrer da decisão.

Os advogados dos ex-governadores vão tentar reverter a decisão com base na decisão do ministro do STF, Eros Grau, que suspendeu o andamento dos processos de cassação propostos ao TSE, que não passaram antes pela Justiça Eleitoral dos Estados. A decisão beneficiou quatro governadores, mas o ministro considerou que a medida não valeira para aqueles que já haviam sido cassados.

Para o ex-governador Jackson Lago, o ministro do STF beneficou a atual governadora, Roseana Sarney, que assumiu o cargo após a cassação de Lago. "[A arguição] está com o ministro desde março, antes do julgamento que me cassou o mandato. Ele não apreciou naquele momento para beneficiar a Roseana Sarney", disse.

O advogado do PDT no Maranhão, Daniel Leite, disse que vai apresentar um agravo regimental ao STF para que o efeito da liminar seja estendido ao processo de cassação do ex-governador. Segundo Leite, a defesa de Lago já havia questionado a competência do TSE para julgar recursos contra a expedição de diploma dado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão. Na época, segundo Leite, Grau entendeu que a competência era do TSE. "Entendemos que a decisão do ministro é correta, mas extemporânea", disse à Folha.

O ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda, cassado neste mês por abuso de poder político, afirmou, via assessoria de imprensa, que "a decisão de Eros Grau é o começo da definição de regras claras para o julgamento da cassação de governadores". (AL)

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