ROSEANA MANDA RASPAR COFRES DAS PREFEITURAS E FAMEM REAGE

Por determinação do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, da 4ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Banco do Brasil foi obrigado a suspender, ontem, o estorno dos recursos provenientes de convênios celebrados entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. A decisão foi baseada em agravo de instrumento interposto pelo Município de São Luís, a mando do prefeito João Castelo (PSDB), inconformado com os efeitos da liminar concedida pelo juiz Megbel Abdalla.

Por sua vez, depois de reunir sua diretoria, a Famem (Federação das Associações dos Municípios do Estado do Maranhão) também entrou ontem com um agravo de instrumento para barrar o estorno dos recursos de convênios firmados entre o Governo do Estado, na gestão Jackson Lago, com diversos municípios prejudicados. Na mesma reunião, o presidente da entidade, prefeito Raimundo Lisboa, recomendou aos demais prefeitos que entrem com ações isoladas contra a decisão de Megbel Abdalla.

Para isso, colocou à disposição dos municípios a estrutura da assessoria jurídica da Famem.

Revanchismo - Ontem, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA) denunciou que, enquanto a bancada federal do Maranhão faz um esforço concentrado em Brasília a fim de carrear recursos para o Estado enfrentar a calamidade pública proveniente das enchentes, a governadora empossada Roseana Sarney quer sufocar os municípios, mandando retirar das contas das prefeituras recursos de convênios firmados com o Estado, segundo ele, por puro revanchismo: “É uma completa incoerência entre o discurso e a prática política, pois enquanto chora para o presidente Lula mandar recursos para o Maranhão socorrer os flagelados, manda sugar dos cofres municipais o pouco dinheiro que está caindo na conta das prefeituras e que, numa emergência, pode servir para salvar a população de um sofrimento maior” – acusou Dutra.

Histórico – Mesmo antes de assumir, com a cassação de Jackson Lago, o grupo de Roseana Sarney já vinha fazendo várias tentativas no sentido de barrar as ações administrativas do adversário – especificamente aquelas relacionadas com a liberação de recursos e convênios firmados entre o Estado e prefeituras, bem como as suplementações orçamentárias, assinadas antes de sua cassação. As ações intentadas na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado foram capitaneadas pelo PMDB, liderado pelo deputado Ricardo Murad, atual secretário de Saúde. Na mais recente decisão, a liminar do juiz de Direito Megbel Abdalla radicaliza e manda que o Banco do Brasil estorne quaisquer recursos depositados em contas relativas aos convênios firmados pelo governo anterior, especialmente com os municípios maranhenses.

Na frente - Por determinação do prefeito João Castelo, o município de São Luís ingressou com o agravo de instrumento no mesmo dia (6) que saiu a liminar do juiz Megbel Abdala, suspendendo os convênios 004/2009 (processo nº 2149/2009), 005/ 2009 (Processo nº 2150/2009), e 007/2009 (Processo nº 529/2009). Juntos eles somam cerca de R$ 150 milhões, e serão utilizados para construção de viadutos nos retornos do Calhau e da Forquilha e na ampliação da Avenida Litorânea. Com a decisão favorável do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, os convênios voltam a vigorar, até o julgamento definitivo do mérito.