terça-feira, 5 de maio de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA EX-PREFEITO DE ESTREITO DR BENEDITO

A 1ª Promotoria da Comarca de Estreito ajuizou ação penal contra o ex-prefeito do município, Benedito Barbosa Moreira, pela prática de contratação de servidores sem concurso público. O desrespeito à Constituição Federal ocorreu no período de 2001 a 2004, quando ele administrou a cidade.

O MPMA requer a suspensão dos direitos políticos do acusado, pelo prazo de cinco anos. A punição se refere a cargos eletivos ou de nomeação. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho.

Entre as provas das inúmeras contratações irregulares feitas pelo ex-gestor constam sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho, da 16ª Região, contra o município, referentes a funcionários contratados sem concurso no período da gestão do ex-prefeito.

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