Vários deputados estaduais e federais participaram ontem, no Rio Poty Hotel, de uma reunião convocada pela Famem (Federação dos Municípios do Maranhão) para debater alternativas para impedir a retomada dos recursos de convênios assinados pelo Governo Jackson com as prefeituras. Estavam presentes parlamentares como Roberto Rocha (PSDB), Flávio Dino (PCdoB) e Edivaldo Holanda (PTC), e a diretoria da Famem em peso, a exemplo do presidente Raimundo Lisboa (Bacabal), o vice presidente Deoclides Macedo (Porto Franco) e o prefeito de Arari, Leão Santos. Todos condenaram a persistência da governadora Roseana Sarney em retomar os recursos.
O deputado Edivaldo Holanda voltou a condenar o que classificou de ‘sequestro’ dos recursos dos convênios que já estavam depositados nas contas das prefeituras, a exemplo de São Luís, que havia recebido a verba para construir dois viadutos, ampliar a Avenida Litorânea e pavimentar várias ruas da capital. Holanda lembrou que em Pinheiro seria construído um Socorrão e outro estava previsto para Imperatriz. Durante o encontro, deputados e prefeitos tomaram conhecimento da informação de que o desembargador Jaime Ferreira de Araújo havia revisto a decisão de cancelar a liminar do juiz Megbel Abdalla que mandava devolver os recursos dos convênios aos sofres estaduais.
Edivaldo Holanda disse que o governo de Roseana Sarney realiza operação ‘caça às bruxas’ e que estaria mais preocupado em perseguir, sem levar em conta “o sofrimento dos maranhenses, e desconfiando dos prefeitos”. Em relação ao recuo do desembargador, Holanda disse que “sobre a Justiça houve pressão muito grande”. Os deputados estaduais Nonato Aragão e Rubens Pereira Júnior também criticaram a postura da governadora. Rubens Júnior disse, por exemplo, que a postura de Roseana Sarney, de reaver os recursos a todo custo, é ‘equivocada’.
Decisão do desembargador Jaime – Em seu despacho, o desembargador disse que o agravo não merecia ser conhecido, porque a Prefeitura de São Luís “não providenciou a juntada de documento fundamental à compreensão da controvérsia, como era de seu ônus”. O deputado Rubens Pereira Júnior explicou que agora caberá ao município apresentar a documentação para o desembargador volte a se pronunciar sobre o assunto. Edivaldo Holanda revelou que o prefeito João Castelo continua com a disposição de adotar todas as providências no sentido de manter os recursos nos cofres do município.
O prefeito de Arari, Leão Santos, foi outro que criticou duramente a disposição da governadora em retomar os recursos já entregues aos municípios. Santos ficou indignado porque, com a decisão, ele tem que suspender o convênio assinado com o Consócio Intermunicipal da Região dos Lagos (Conlagos), de R$ 46,7 milhões, para a construção da barragem no Rio Cajari (Maracu), dentro do Programa de Perenização dos Lagos de Água Doce da Baixada Ocidental Maranhense. O prefeito de Arari, um dos municípios que seria beneficiado com o projeto, classificou a medida de ‘arbitrária e insensata’.
O presidente da Famem, Raimundo Lisboa, disse que a entidade vai continuar atuando no sentido de impedir que os recursos dos convênios sejam retomados pelo Governo do Estado, e lembrou que a federação entrou com um Agravo de Instrumento na Justiça, com o objetivo de reverter a decisão do juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que, em decisão liminar, suspendeu os efeitos dos convênios firmados entre dezenas de municípios e o governo anterior, cujos recursos seriam aplicados em obras de infra-estrutura, saneamento e outros benefícios. Assim ficaram suspensos 430 decretos governamentais e convênios, chegando perto de R$ 320 milhões.
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