Em sessão que terminou por volta das 22h desta sexta-feira, o TRE julgou mais um série de processos relativos às eleições deste ano. A Corte cassou o registro de candidatura do prefeito de Bom Jardim, Roque Portela (PSB), e deferiu a dos ex-prefeitos Jomar Fernandes (Imperatriz), Isaac Dias (São Bento) e Rosalino Lima (Altamira).
Roque Portela teve sua candidatura à reeleição cassada porque queria ir para o terceiro mandato. Segundo colocado nas eleições de 2000, ele assumiu a prefeitura entre 28 a 31 de maio com o afastamento temporário do cargo do então prefeito Manoel Gralhada (PSDB).
A defesa do socialista alegou que ele não cometeu nenhum ato administrativo nesse período, apenas enviou ofício ao Banco do Brasil anunciando que iria assumir a prefeitura. No entanto, segundo entendimento do relator da matéria, juiz Megbel Abdalla, basta apenas um dia declarado como tal para o cidadão ser considerado prefeito. Os adversários de Roque Portela, porém, não devem comemorar muito. É que neste sábado devem ser julgados os casos de Manoel Gralhada, que tem contas rejeitadas, e Beto Rocha (PMN), por dupla filiação.
O tribunal modificou decisão da Justiça de Imperatriz que havia indeferido o registro do petista Jomar Fernandes. O ex-prefeito foi acusado de não pagar multas eleitorais. Sua defesa alegou que ele parcelou os débitos e deixou de quitar algumas parcelas devido a um problema gerado pela Receita Federal.
Já Isaac Dias tinha contas julgadas irregulares pelo TCE dos anos 2001, 2002 e 2004, também desaprovadas pela Câmara. O ex-prefeito argumentou que na sessão do Legislativo Municipal que analisou o assunto não teve direito à ampla defesa e ao contraditório. O problema de Rosalino Lima foi parecido.
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