Omissão de receitas no valor de pouco mais de R$ 1 milhão, repasses ao legislativo municipal acima do limite constitucional, gastos com educação abaixo do mínimo legal e processos licitatórios viciados. Essas foram as principais irregularidades que levaram o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a condenar o ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Francisco de Sousa Almeida, a repor a quantia de R$ 1,6 milhão aos cofres do município.
Em processo que teve como relator o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, o gestor teve rejeitada sua prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2004, sendo ainda condenado ao pagamento de multas nos valores de R$ 21,6 mil (referente a 30% de seus vencimentos anuais), R$ 20 mil e de 10% sobre o valor do débito imputado. Cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, o Tribunal desaprovou as contas apresentadas por William Guimarães da Silva (Guimarães, 2005, com multa de R$ 2,3 mil) em função de falhas onde se destacam divergências em restos a pagar, não encaminhamento de documentos legais ao TCE, processos licitatórios irregulares e gastos do executivo municipal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cabe recurso da decisão.
Também foram desaprovadas as contas de Nathália Cristina Brás Mendonça (Zé Doca, 2006).
Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Adelson Abreu (Porto Rico do Maranhão, 2006), Marilete Lins Pereira (Joselândia, 2005, com multas no total de R$ 5 mil), Francisco França (Bacurituba, 2005, com multas no total de R$ 6 mil), Luiz Antonio Pantoja Alves (Carutapera, com débito de R$ 15,4 mil e multas no total de R$ 10 mil) e Domingos Batista de Sousa (Buriticupu, 2005, com débito de R$ 22 mil e multas no total de R$ 50,8 mil).
Foram julgadas regulares as contas de José Henrique Magalhães Rodrigues (Itapecuru-Mirim, 1996, em grau de recurso) e de Maria do Socorro Guará Assunção (Controladoria Geral do Estado, 2006).
As informações são do Tribunal de Contas do Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário