O Tribunal Regional Eleitoral acolheu ontem à noite o recurso do prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo, reformando a decisão de primeiro grau, e deferindo por unanimidade a sua candidatura à reeleição.A decisão do TRE-MA reconheceu que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou contas de convênio firmado entre a Prefeitura de Porto Franco e o extinto Ministério da Integração Regional, teve por fundamento questões meramente formais; ou seja, não causou qualquer prejuízo ao Município ou à sociedade.
O juiz relator do processo, Luiz Gonzaga, reconheceu em seu voto, aprovado pelos demais magistrados da Corte Eleitoral do Maranhão, que o prefeito Deoclides Macedo obteve liminar anteriormente à impugnação, suspendendo a inelegibilidade e que a decisão do TCU não contém irregularidade insanável, excluindo ainda o PMDB do processo, e deferindo o registro da candidatura.
“De fato, percebe-se que a natureza da irregularidade é meramente formal, sem registro de prejuízo ao erário”, afirma o juiz relator em seu voto. O advogado que acompanhou o processo, Marco Aurélio Gonzaga Santos, declarou que “a decisão do TRE é tecnicamente perfeita, pois afasta qualquer indício de insanabilidade da decisão do TCU e, portanto, qualquer prejuízo à Municipalidade”, acrescentando que a decisão do Tribunal de Contas da União está irremeavelmente prescrita, do ponto de vista civil e criminal, o que foi reconhecido pela Procuradoria da República em Imperatriz.
O prefeito Deoclides Macedo disse que recebeu o recurso em 1993, no seu primeiro mandato, para construir 10 quilômetros de estrada vicinal, construiu os 10 quilômetros, recuperou mais 12 quilômetros e ainda recuperou uma ponte de madeira sobre o Rio Flores. Deoclides declarou que a decisão do TRE foi justa e reafirmou sua confiança no Poder Judiciário, ressaltando que agora, com a confirmação da sua candidatura, buscará a sua reeleição junto ao eleitorado de Porto Franco.
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