CCJ aprecia pedido de processo contra governador
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa realizou ontem (3) reunião extraordinária para discutir o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o governador Jackson Lago (PDT) seja processado com relação às denúncias da "Operação Navalha" no Maranhão.
O deputado Arnaldo Melo (PSDB) foi designado pelo presidente da CCJ, deputado Edivaldo Holanda (PTC), para atuar como relator da matéria. Os deputados Victor Mendes (PV) e Rubens Júnior (PRTB) formalizaram o pedido de vistas ao processo, por 48 horas, e uma nova reunião da CCJ ficou marcada para amanhã (5), ao meio-dia.
Durante a reunião, a CCJ recebeu a defesa de Jackson Lago. No documento, o governador reafirma sua inocência e pede celeridade na decisão a ser tomada pelo parlamento, dispensando o prazo regimental de 10 sessões para apresentação de defesa.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Edivaldo Holanda, como o governador Jackson Lago dispensou o prazo regimental de 10 sessões, o parecer do relator será apreciado já na reunião de amanhã. "Na próxima semana, o plenário deverá se manifestar com relação ao pedido da ministra Eliana Calmon", disse Holanda.
Depois de submetido à discussão, o parecer da CCJ será votado em plenário. São necessários dois terços dos votos dos membros da Casa - 28 deputados - para autorizar a instauração do processo. (Agência Assembléia / Viviane Menezes)
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