Um grupo de líderes do município do Estreito percorreu ontem os 122 quilômetros que separam aquela cidade, de Imperatriz, para protestarem em frente à Justiça Federal, que através da subsecção judiciária de Imperatriz, acatou ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins e no Maranhão, anulando a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no dia 06 último. Os manifestantes reivindicam a continuidade das obras da hidrelétrica, paralisada desde o dia 17. A UHE Estreito está sendo construída na divisa do Maranhão com o Tocantins, e responsável pela mudança econômica do município. Cerca de 200 pessoas participaram do protesto, entre eles, empresários, trabalhadores e presidentes de associações.
Para os manifestantes a paralisação das obras, trouxe prejuízos à cidade. Desde que foi anunciada a construção da hidrelétrica, Estreito começou a ter seu perfil sócio-econômico alterado, com a chegada de trabalhadores de outras regiões do país e em busca de empregos, e até, de empresários e comerciantes, que em busca de uma nova demanda de negócios, se estabeleceram cidade.
Buzinaço e apitaço
Em Imperatriz, o protesto que foi iniciado às 10h30 em frente ao Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva, com a concentração da caravana de veículos, ônibus e vans que vieram do Estreito e a qual se juntou empresários de Imperatriz, que fornecem material para as várias empresas que trabalham no canteiro de obras, percorreu a BR-0l0, promovendo um buzinaço, até o prédio da Justiça Federal, localizado na avenida Tapajós, no bairro Sanharol.
Em frente a Justiça Federal, com um carro de som ligado, foi promovido um apitaço, “mesmo até para não prejudicar os trabalhos de faculdade nas imediações” disse um manifestante. Ali, os participantes, exibiram diversas faixas; “barragem parada: povo desempregado”; “queremos desenvolvimento”; O papel do MP é ficar ao lado do povo”; “quero meu emprego de volta”; “MP é fiscal da lei. Porque a lei não está sendo cumprida?”; Ceder a pressão dos ambientalistas, pode. E a pressão do povo desempregado?”; “Se a barragem parar quem vai pagar nossas contas?.
Na manhã de hoje, às 10 horas, o juiz federal, Lucas Rosendo Máximo de Araújo que estava em Teresina, recebe uma comissão formada entre os participantes do protesto de ontem, que lhe entregarão um manifesto reiterando o pedido da continuidade das obras.
Para entender o caso
Com a decisão da Justiça Federal do Maranhão em anular a licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Estreito, o Consórcio Estreito Energia - Ceste, responsável pelo empreendimento, terá que complementar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de forma que a Área de Influência Indireta do lago (AII) seja estendida, conforme especificações apresentadas pelo MPF. Em caso de não cumprimento, o consórcio estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 15 milhões.
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também está proibido de emitir nova licença de instalação. Esta, está condicionada a complementação do EIA/RIMA e à promoção de audiências públicas nos municípios afetados de acordo com o EIA/RIMA complementado, devendo a divulgação das audiências alcançar a todos os municípios da bacia hidrográfica Araguaia/Tocantins, sob pena de multa de R$ 500 mil.
Também é necessária a complementação dos estudos de impacto ambiental nas condições estabelecidas.
Estão vedadas obras com finalidade de desvio do curso do rio, como desmatamentos, escavações, explosões ou preparação do canal de desvio das águas. O prosseguimento da obra está restrito à parte já edificada. Em caso de descumprimento, o consórcio estará sujeito a multa no valor de R$ 15 milhões.
Em outra sentença, também da Justiça Federal no Maranhão, o Ceste foi condenado a estender os recursos da compensação ambiental prevista na lei 9985/2000 para implantação de unidades de conservação na região da bacia hidrográfica do Araguaia/Tocantins, sob pena de multa no valor de R$ 500 mil.
A AII do lago de Estreito, após o complemento do EIA/RIMA determinado pela Justiça Federal, deverá ser estendida, latitudinalmente, a partir da barragem da UHE de Lajeado (a montante) até o barramento de Tucuruí (a juzante). Longitudinalmente, deve ser estendida do termo de referência para a área de influência direta até as nascentes de afluentes do rio Tocantins que desaguem no trecho Lajeado - Estreito – Tucuruí
Nenhum comentário:
Postar um comentário