O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) determinou, em Sessão Plenária realizada ontem (11), a instauração do procedimento de Tomada de Contas Especial contra a Prefeitura de Carolina referente ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do prefeito João Alberto Martins Silva.
A medida foi adotada pelo TCE em virtude das irregularidades verificadas por meio de inspeção in loco feita no município que avaliou a execução do Convênio nº 136/2005, firmado entre o governo do estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Infra-Estrutura, para a recuperação da estrada vicinal entre Carolina e a localidade de Bacuri dos Lajes.
Técnicos do TCE que inspecionaram a obra constataram que os serviços não foram realizados de acordo com as especificações previstas no projeto e podem ter gerado danos aos cofres do município de Carolina no valor de R$ 120 mil.
No decorrer da Tomada de Contas Especial, o TCE citará todos os gestores envolvidos na execução do Convênio nº 136/2005 para que apresentem suas alegações de defesa em relação às irregularidades detectadas. Os citados terão um prazo de trinta dias para apresentarem sua defesa ao TCE.
Ao final das atividades do processo de Tomada de Contas Especial, o TCE poderá pedir a devolução dos valores envolvidos aos cofres públicos.
Sessão Plenária
Na mesma sessão foram desaprovadas as contas de Idelzio Gonçalves de Oliveira (São Pedro da Água Branca/2006), com multas de R$ 11.200,00.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Anderson Ramires Sousa Lima (Peritoró/2005), com débito de R$ 36.206,00 e multas de R$ 42.263,00; Edes Alves Feitorsa (Cidelândia/2005), com multas de R$ 10.842,35; Edvaldo Chagas (Turilândia/2005), com débito de R$ 10.846,32 e multas de R$ 14.757,00; Francisca Rodrigues de Sousa (Santa Filomena do Maranhão/2005), com débito de R$ 10.650,00 e multas de R$ 4.665,00; Fredson José Pereira (Bequimão/2004), com débito de R$ 19.645,76 e multas de R$ 31.572,00; José Claudionor Cunha Filho (Apicum Açu/2005), com multas de R$ 14.000,00; Luiz Lopes de Carvalho (Fortaleza dos Nogueiras/2005), com débito de R$ 448,00 e multa de R$ 5.000,00; Maria Eunice de S. Cavalcante (Marajá do Sena/2005), com multas de R$ 13.330,00; Maria Tereza Pereira Dourado (Alcântara/2005); Valdenor Ferreira da Silva (Lago Açu/2004), com débito de R$ 16.463,00 e multas de R$ 6.322,00.
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