O Supremo Tribunal Federal (STF) só irá julgar na próxima segunda-feira a Ação Cautelar que o ex-governador do Maranhão Jackson Lago ajuizou na noite de sexta-feira. Ele pediu, liminarmente, a suspensão de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu pela sua cassação. Na ação, os advogados argumentam que a imediata execução do acórdão oferece dano irreparável e instabilidade institucional.
O ministro Marco Aurélio Mello deu despacho na noite da sexta-feira pedindo a nova distribuição da ação para a ministra Cármen Lúcia, sorteada para analisar o recurso do ex-governador. Os autos não chegaram a ser entregues ao gabinete da ministra, que não estaria em Brasília. A nova distribuição só será feita na segunda-feira.
Na ação, os advgados alegam que no julgamento do recurso pela cassação só foram considerados improcedentes, de forma unânime, as imputações contra seis dos 11 fatos alegados como irregulares.
"Quanto aos demais episódios da campanha, houve dissenso entre os eminentes Ministros, que adotaram posições díspares quanto aos pedidos feitos de forma cumulada, resultando daí contradições, obscuridades e omissões", afirma a ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário