A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estrito ajuizou, na semana passada, Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o referido município, representado pelo prefeito José Gomes Coelho, por causa do fechamento da Escola Sertão Maranhense, que atendia a estudantes oriundos do povoado São Bartolomeu e adjacências.
Como medida liminar, o Ministério Público exige a reabertura da escola no prazo máximo de 20 dias. O espaço deverá estar em condições de atender a todas as crianças, da alfabetização à 4ª série do ensino fundamental. Também deverá ser oferecido transporte escolar gratuito a todos aqueles que necessitarem. Foi solicitada, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 3 mil, caso a determinação seja descumprida.
Segundo testemunhas, a escola funcionou normalmente até o final do ano letivo de 2008, com turmas da alfabetização à 8ª série do ensino fundamental, atendendo a aproximadamente 75 alunos.
No começo de 2009, os pais foram informados pelo município que as aulas seriam transferidas para a Fazenda Tabuleirão, localizada a 18 km da Fazenda São Bartolomeu. No entanto, o município não dispõe de veículos adequados para realizar o transporte dos estudantes.
Para agravar a situação, a escola existente na Fazenda Tabuleirão encontra-se em reforma, o que inviabiliza no momento a educação das crianças da região da Fazenda São Bartolomeu.
O Ministério Público chegou a expedir ofício ao município, solicitando informações sobre a situação da Escola Sertão Maranhense, mas o pedido não obteve nenhuma resposta. Apenas uma comunicação informal foi fornecida explicando que a escola teria fechado por falta de alunos. Somente oito estudantes frequentariam o local, antes do fechamento. Por meio de testemunhas, a Promotoria comprovou a falsidade da informação.
Mesmo se o colégio da Fazenda Tabuleirão estivesse em funcionamento, o Ministério Público considera inviável o transporte de crianças, de três a seis anos, em veículos do tipo D-20, sem conforto ou segurança, por uma distância de 18 km. Por isso, a Promotoria solicita a abertura do colégio Sertão Maranhense para atender a alunos da alfabetização à 4ª série. O MP considera os demais estudantes aptos a enfrentarem o traslado até a Fazenda Tabuleirão.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito.
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