A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco ajuizou uma série de ações contra ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras de Vereadores do próprio município e de Campestre, São João do Paraíso, e Lajeado Novo, que são Termos da Comarca. As ações referem-se a contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos quatro municípios.
Em Porto Franco, as ações são contra os ex-prefeitos Erivaldo Marinho Aguiar e Josimar Nogueira da Silva e o ex-presidente da Câmara, Josivan Nogueira da Silva. Ao todo, sete ações de execução cobram o ressarcimento de R$ 1.382.797,18.
Já em São João do Paraíso são seis ações de execução, totalizando R$ 757.701,14. Os envolvidos são os ex-prefeitos Vidente Ribeiro Sobrinho, Daltro Pereira dos Santos Filho e José Aldo Ribeiro de Souza, e os ex-presidentes da Câmara de Vereadores Evaires Martins do Vale e João Beloque de Melo.
Em Campestre e Lajeado Novo há quatro ações de execução ajuizadas pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas em cada município. No primeiro, devem ser ressarcidos aos cofres municipais R$ 445.799,97, e no segundo, R$ 288.538,11. Em Campestre, as ações são contra os ex-prefeitos José Murilo Lopes de Sousa e José Teixeira de Miranda, e os ex-presidentes da Câmara, Aparecido Saraiva dos Santos e Amarildo Rodrigues Macedo Costa. Já em Lajeado Novo estão envolvidos os ex-prefeitos Deusdete Pereira dos Santos e Antonio Pereira da Silva e os ex-dirigentes do Legislativo municipal, Jorcemino José Marques e Raimundo Sousa da Silva.
Além do ressarcimento de recursos ao erário, os ex-gestores também devem pagar multas ao Estado, em um total de R$ 356.116,75.
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