Está no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma investigação judicial eleitoral movida pelo então candidato a governador, Aderson Lago, e um candidato a deputado estadual, Celso Furtado, contra Roseana Sarney, também candidata a governadora (AG 10625/MA). No processo, Roseana Sarney é acusada de comprar apoio político dos candidatos a deputado de uma coligação adversária, bancando toda a campanha dos partidos coligados. O processo foi iniciado ainda no primeiro turno das eleições 2006 e reúne prova indiscutível dos fatos.A compra do apoio político se deu através de doações feitas pela campanha da senadora para os partidos e candidatos da coligação adversária, que ainda usaram o dinheiro para contratar a impressão de cartazes contendo a fotografia de Roseana. É a corrupção eleitoral confessada e com recibo.
O processo está pronto para julgamento, tendo sido concluso ao gabinete do ministro Eros Grau em 1º de abril de 2009. Isso significa que o processo deveria ser julgado antes dos embargos de declaração propostos pela defesa do governador Jackson Lago (RCD 671/MA).Com isso, sendo a sua candidatura cassada por abuso de poder econômico, mesmo que se confirme a cassação do governador Jackson Lago, Roseana Sarney não assumiria o governo e o TSE teria que determinar novas eleições, no caso através da Assembléia Legislativa.
Mas 1º de abril é o dia da mentira. E pareceria mentira Sarney sofrer uma derrota no Poder Judiciário. Foi então que a senadora Roseana Sarney, que já conhece o processo de trás pra frente há pelo menos dois anos e meio, habilitou um advogado de Goiânia, que pediu vistas do processo. O pedido foi deferido pelo ministro Eros Grau, ainda que isso possa atrapalhar o andamento da peça e se configure como nítida conduta protelatória.
Pior que isso, o despacho do ministro só será publicado em 13/04/2009, segundo informa o próprio site do TSE.
O confronto do andamento desse processo com o que é movido contra o governador Jackson Lago causa grande espanto. No processo movido contra o governador, em que também se acusa a prática de abuso de poder, a tramitação é célere, mas o processo movido contra a senadora Roseana Sarney caminha a passos lentos, ou quase não caminha.
No Ministério Público, por exemplo, o processo contra Jackson Lago, que tem mais de 15000 páginas só dos autos principais, e outros tantos volumes apensos, o vice-procurador geral eleitoral Xavier Neto passou apenas quinze dias para opinar pela cassação do governador, e, pior que isso, para que seja diplomada e empossada governadora a filha do presidente do Senado Federal. Mas no processo movido contra a senadora, que tem apenas 350 páginas, o mesmo vice-procurador passou quase quatro meses para emitir um frágil parecer opinando pela absolvição dela, mesmo diante de prova documental inequívoca da doação de dinheiro para a campanha da coligação adversária. A prova, apenas para registrar, é a própria prestação de contas da campanha de Roseana Sarney e dos partidos que formaram a coligação cooptada. Mais grave é que o processo só foi devolvido após vários pedidos de preferência, petições dirigidas ao ministro Eros Grau, ao presidente do TSE e um pedido de certidão ao próprio vice-procurador, com o objetivo de instruir uma reclamação disciplina perante o Conselho Nacional do Ministério Público.
Agora, diante de um pedido de vista feito pela senadora Roseana Sarney, com nítido propósito protelatório, o ministro Eros Grau o deferiu, mesmo ciente que bastaria ao advogado pedir na secretaria e obter, de pronto, a fotocópia integral do processo, que não é volumoso. Não perderia mais que uma hora e não atrasaria o andamento do processo.
Pior fez a secretaria do Tribunal: o processo contra o governador Jackson Lago tem tramitação relâmpago, em prejuízo do movido contra a senadora Roseana Sarney. No processo contra o governador, o Acórdão ficou pronto no dia 25/03/2009, e nesse mesmo dia, uma quarta-feira, que não tem sessão no TSE e os ministros costumam não comparecer ao Tribunal, foram recolhidas as assinaturas do ministro Eros Grau, relator, e do ministro Carlos Britto, presidente, sendo encaminhado em seguida ao setor de publicação que conseguiu incluir no diário eletrônico na mesma hora, já contando como data da publicação o dia seguinte. Entretanto, no processo contra a senadora, o despacho datado de 1º de abril de 2009 só será publicado em 13/04/2009. Parece mentira, mas não é.
Por que esse tratamento desigual? Por que privilegiar o candidato derrotado, prejudicando o eleito. Ou os processos são céleres contra ambos, ou parecerá um golpe de estado com o crivo e a colaboração do Poder Judiciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário