O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Cururupu, ingressou com uma Ação Civil Pública de Reparação de Danos por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues. O município é Termo Judiciário da Comarca de Cururupu.
O prefeito é acusado de não prestar contas e, muitas vezes, não executar as obras previstas em diversos convênios assinados com o Governo do Estado, através das secretarias estaduais de Educação, Saúde, Desenvolvimento das Cidades e com a Caema, nos anos de 2005 e 2006.
Entre as obras não realizadas estão perfurações de poços em povoados do município, construção de escolas, construção de sistemas de abastecimento de água, aquisição de medicamentos, pagamento de transporte escolar, obras de pavimentação de vias urbanas e construção de estradas vicinais.
De acordo com o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, há, ainda, convênios que previam a construção de casas populares através do repasse de verbas da União no montante de R$ 560 mil. Os autos dos processos foram encaminhados ao Ministério Público Federal, para que sejam aprofundadas as investigações. O promotor ressaltou, ainda, a importância que os investimentos de R$ 3.831.149,46 teriam na infra-estrutura do município que está entre os 300 com pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país.
Para garantir a reparação dos danos causados ao erário municipal, o promotor Francisco de Assis Silva Filho pediu liminarmente que os bens do prefeito sejam bloqueados, bem como suas contas bancárias. Além disso, a Ação Civil Pública requer a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa em valor a ser fixado e a proibição de contratar ou de receber qualquer benefício ou incentivo do Poder Público.
Além da Ação Civil, Leocádio Rodrigues pode responder, também, criminalmente pelo desvio ou aplicação indevida de recursos públicos e por não prestar contas sobre a aplicação dos recursos. O promotor já remeteu os autos à procuradora-geral de Justiça, que pode representar contra o prefeito, já que ele goza de foro privilegiado.
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