O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Presidente Sarney (MA), deputado estadual Penaldon Jorge Ribeiro Moreira, a devolver o valor atualizado de R$ 226.007,04 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Análise do TCU verificou divergências na aquisição de veículo para transporte escolar custeada com recursos públicos federais. A documentação apresentada pelo responsável, após citação, não estava no cadastro do Detran-MA, mas registrado em nome da Prefeitura Municipal de Ibiraci (MG).
O responsável também foi condenado ao pagamento de multa de R$ 7.500,00. O TCU autorizou a cobrança judicial, se não atendida a notificação, e remeteu cópia do posicionamento à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para as devidas providências. Ainda cabe recurso da decisão. O ministro Weder de Oliveira foi o relator do processo.
Axixá – O TCU também condenou José Pedro Ferreira Reis, ex-prefeito de Axixá (MA). Ele terá de devolver R$ 128.016,00 à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e R$ 32.923,64 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por não comprovar a correta aplicação de recursos públicos federais repassados ao município.
As quantias foram transferidas, por convênio, para melhorias sanitárias domiciliares e para aprimoramento da qualidade o ensino fundamental, com investimento na formação de professores. Reis ainda terá de pagar multas de R$ 6 mil e R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso das decisões. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator dos processos.
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