Para cumprir 27 mandados de prisão e 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, 200 policiais federais deflagraram ontem a "Operação Rapina III" em três cidades da região tocantina.A operação aconteceu em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). Além do efetivo de 200 federais, contou também com 30 analistas da CGU. A ação teve o apoio da Procuradoria da República em Imperatriz e da Procuradoria Regional da República em Brasília.
Segundo o delegado Pedro Roberto Meireles Lopes, que comandou as ações, o objetivo da operação foi desarticular mais uma quadrilha especializada em desviar verbas públicas no estado do Maranhão.
De acordo com a PF, a operação foi um desdobramento da "Operação Rapina I" (2007) e "Operação Rapina II" (2008), que desarticularam esquemas de desvios de recursos públicos por meio de fraudes e licitações em diversos municípios maranhenses. Nesta etapa, denominada de "Operação Rapina III", as investigações levadas a cabo pela PF no Maranhão, em conjunto com a CGU, tiveram como ponto de partida empresas de fachada e seus colaboradores, pessoas físicas e escritórios de assessoria que promoviam o uso de notas falsas, licitações montadas, empresas fantasmas, entre outras manobras, cuja finalidade era maquiar o desvio de verbas oriundas da União.
A investigação, que já durava um ano e meio, teve início quando foram identificadas empresas de fachadas localizadas na região tocantina, as quais davam cobertura às licitações das prefeituras investigadas nas primeiras etapas da Operação Rapina. Verificou-se que tais empresas tinham ligações com as prefeituras de Ribamar Fiquene e Senador La Rocque.
O grupo era formado por empresários, prefeitos, políticos, secretários municipais, membros das comissões de licitação e contadores, tendo a participação de dois escritórios de assessoria. Segundo estimativa da PF, em 2007 e início de 2008, a organização criminosa movimentou cerca de R$ 15 milhões somente em recursos federais, sendo esse montante em quase sua totalidade desviado com as fraudes.
Segundo a PF, o esquema era articulado por prefeitos e tesoureiros que sacavam os recursos das contas públicas sem observar os requisitos legais. Normalmente, próximo à época de prestação de contas do município para o Tribunal de Contas do Estado, o secretário (de Saúde ou Educação) simulava pedido de licitação, que era rapidamente autorizada pelo prefeito com parecer favorável do assessor jurídico do município. A documentação era preparada em escritórios de contabilidade em Imperatriz e, depois, entregue a pessoas para assinatura nos municípios investigados. Os secretários atestavam o recebimento de produtos, serviços e medições necessárias para o pagamento. Finalmente, os processos de pagamentos eram preparados para que os saques ocorridos inicialmente fossem justificados.
Dois escritórios de contabilidade em Imperatriz foram visitados pelos federais e pela equipe de fiscais da Controladoria Geral da União (CGU), onde foram cumpridos mandados de buscas e apreensões. Em um escritório de contabilidade localizado na rua Antonio Miranda, bairro Juçara, os federais tiveram de acionar um eletricista e um chaveiro. O primeiro para cortar os fios da cerca elétrica e o segundo para abrir as portas do escritório, que fica localizado em uma casa normal, sem qualquer identificação.
Mandados também foram cumpridos nos municípios de Senador La Rocque e Ribamar Fiquene.
Foram feitas prisões em Imperatriz, Senador La Rocque, Ribamar Fiquene e São Luís. Entretanto, na entrevista coletiva que contou com as presenças do superintendente da Polícia Federal no Maranhão, delegado Fernando Queiroz Segóvia Oliveira; do coordenador geral de Operações Especiais da CGU em Brasília, Israel Carvalho; e do delegado Pedro Roberto Meireles Lopes, não foram informados os nomes das 24 pessoas que tiveram mandados de prisão em seu desfavor cumpridos.
O delegado Pedro Meireles informou que as pessoas investigadas e presas são acusadas dos seguintes crimes: falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, emprego irregular de verbas públicas e formação de quadrilha ou bando, todos do Código Penal, além de fraude de licitação da Lei 8666/93 e lavagem de dinheiro, prescrita na Lei 9.613/98, todos na medida de sua culpabilidade.
Pedro Lopes informou que várias empresas ainda estão sendo investigadas, sendo que a listagem das empresas de fachada identificadas será encaminhada para a Receita Federal para providências fiscais cabíveis.
O inquérito deverá ser relatado nos próximos 15 dias e encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá ou não oferecer denúncia, bem como poderá propor ação cívil pública contra os acusados.
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