O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva. Além disso, o Conselho vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado que é titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA). A decisão foi tomada por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (09). Os conselheiros analisaram a sindicância (0001569-51.2009.2.00.0000) instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça e relatada pelo ministro Gilson Dipp.
A sindicância foi instaurada pela Corregedoria com o objetivo de apurar omissões e irregularidades praticadas pelo magistrado. De acordo com o relatório da sindicância, o juiz José de Arimatéia Correia Silva teria agido com parcialidade, causando graves prejuízos a uma das partes, em favorecimento de outra, e paralisado indevidamente alguns processos. Ele teria sido responsável também pela liberação, sem pedido da parte e sem exigência de caução, de R$ 3,3 milhões num processo de indenização por danos materiais e morais (processo 26744/2008). Em outra ação (processo n. 1086/2000), o magistrado determinou o bloqueio online de R$ 1,4 milhão do Banco do Brasil. Pelo não cumprimento da decisão, o magistrado determinou multa de R$ 15 mil por hora, caso o valor não fosse bloqueado.
A Corregedoria verificou ainda que a Vara, cujo magistrado é titular, possuía processos paralisados desde 1982 e outros conclusos (prontos para sentença) desde 1998. Diante dos fatos apontados pela sindicância, os conselheiros decidiram instaurar o Processo Administrativo Disciplinar e determinaram que em 15 dias o Tribunal de Justiça do Maranhão suspenda todas as vantagens do magistrado, como: uso de carro oficial, motorista,nomeação, manutenção ou designação de servidores para cargos de confiança ou funções comissionadas, dentre outras, com exceção dos vencimentos. Além disso, o CNJ vai encaminhar cópias da sindicância à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Maranhão, e à Ordem dos Advogados do Brasil Nacional para que as entidades avaliem a conduta dos advogados beneficiados com as decisões do magistrado.
terça-feira, 9 de fevereiro de 2010
MP REQUER A SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM CAMPESTRE DO MARANHÃO
O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Campestre do Maranhão, José Teixeira de Miranda, e a ex-secretária de saúde do município, Isabel Maria Carvalho Cipriano. O motivo da ação foram irregularidades encontradas na contratação da empresa responsável pela realização de um processo seletivo municipal.
De acordo com denúncia recebida pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da promotorias de Justiça de Porto Franco, Comarca da qual Campestre do Maranhão é Termo Judiciário, o processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias teriam sido realizados para atender a interesses políticos, com o intuito de apadrinhar parentes do prefeito municipal.
Após as investigações realizadas pela promotoria, não foram encontradas evidências de favorecimento político no resultado do seletivo ou de fraude na realização das provas. A análise dos documentos relativos ao certame, no entanto, revelou irregularidades no processo de dispensa de licitação que levou à contratação do Centro Educacional Pós-Graduação e Extensão Ltda. Como realizador do processo.
A prefeitura de Campestre do Maranhão não seguiu os procedimentos legais necessários para que fosse feita a dispensa de licitação na contratação do instituto, o que foi confirmado pela secretária Isabel Cipriano ao ser ouvida pelo Ministério Público. Já o representante legal do Centro Educacional Pós-Graduação e Extensão Ltda. revelou que a empresa foi procurada para realizar o seletivo por já ter experiência no ramo, inclusive já tendo realizado trabalhos no próprio município.
O ex-prefeito José de Miranda também foi denunciado por Ato de Improbidade Administrativa por ter acatado a contratação irregular da empresa realizadora do processo seletivo. De acordo com a promotora Nahyma Abas, a conduta dos agentes públicos demonstra que eles tinham perfeita consciência da necessidade de atender ao procedimento legal, mas optaram por justificar as formalidades sem justificativa legal.
“Eles desrespeitaram os deveres de probidade, honestidade e boa-fé no trato da coisa pública, pois as circunstâncias que envolvem a realização do mencionado seletivo evidenciam a intenção dos agentes públicos em favorecer terceiro”, afirmou a promotora de Justiça no texto da Ação Civil Pública encaminhada à Justiça.
Na ação, a promotora de Justiça requer que o processo seletivo realizado pelo Centro Educacional Pós-Graduação e Extensão Ltda. seja anulado, além da condenação de José Teixeira de Miranda e Isabel Maria Carvalho Cipriano por improbidade administrativa.
Caso sejam condenados eles estarão sujeitos à suspensão de direitos políticos e proibidos de contratar ou receber qualquer benefício público por três anos; ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida em 2008, quando ocupavam os cargos de prefeito e secretária municipal em Campestre do Maranhão; e ao ressarcimento integral dos danos causados, em valores corrigidos, além do pagamento de até duas vezes o mesmo valor a título de multa civil pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
De acordo com denúncia recebida pela promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas, titular da promotorias de Justiça de Porto Franco, Comarca da qual Campestre do Maranhão é Termo Judiciário, o processo seletivo para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias teriam sido realizados para atender a interesses políticos, com o intuito de apadrinhar parentes do prefeito municipal.
Após as investigações realizadas pela promotoria, não foram encontradas evidências de favorecimento político no resultado do seletivo ou de fraude na realização das provas. A análise dos documentos relativos ao certame, no entanto, revelou irregularidades no processo de dispensa de licitação que levou à contratação do Centro Educacional Pós-Graduação e Extensão Ltda. Como realizador do processo.
A prefeitura de Campestre do Maranhão não seguiu os procedimentos legais necessários para que fosse feita a dispensa de licitação na contratação do instituto, o que foi confirmado pela secretária Isabel Cipriano ao ser ouvida pelo Ministério Público. Já o representante legal do Centro Educacional Pós-Graduação e Extensão Ltda. revelou que a empresa foi procurada para realizar o seletivo por já ter experiência no ramo, inclusive já tendo realizado trabalhos no próprio município.
O ex-prefeito José de Miranda também foi denunciado por Ato de Improbidade Administrativa por ter acatado a contratação irregular da empresa realizadora do processo seletivo. De acordo com a promotora Nahyma Abas, a conduta dos agentes públicos demonstra que eles tinham perfeita consciência da necessidade de atender ao procedimento legal, mas optaram por justificar as formalidades sem justificativa legal.
“Eles desrespeitaram os deveres de probidade, honestidade e boa-fé no trato da coisa pública, pois as circunstâncias que envolvem a realização do mencionado seletivo evidenciam a intenção dos agentes públicos em favorecer terceiro”, afirmou a promotora de Justiça no texto da Ação Civil Pública encaminhada à Justiça.
Na ação, a promotora de Justiça requer que o processo seletivo realizado pelo Centro Educacional Pós-Graduação e Extensão Ltda. seja anulado, além da condenação de José Teixeira de Miranda e Isabel Maria Carvalho Cipriano por improbidade administrativa.
Caso sejam condenados eles estarão sujeitos à suspensão de direitos políticos e proibidos de contratar ou receber qualquer benefício público por três anos; ao pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração recebida em 2008, quando ocupavam os cargos de prefeito e secretária municipal em Campestre do Maranhão; e ao ressarcimento integral dos danos causados, em valores corrigidos, além do pagamento de até duas vezes o mesmo valor a título de multa civil pelos prejuízos causados aos cofres públicos.
MP ACIONA EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIO DE LAJEADO NOVO
A 1ª Promotoria de Justiça de Porto Franco ajuizou, no dia 25 de janeiro, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Lajeado Novo (termo judiciário de Porto Franco, localizado a 664 km da capital), Antônio Pereira da Silva, e seu filho, o ex-secretário de finanças do município, Bruno Felipe Sales da Silva. Propôs a ação a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas.
Os ex-gestores foram responsáveis pelo acordo firmado entre a Prefeitura de Lajeado Novo e os bancos Matone, Banex e HSBC para a realização de empréstimos consignados para os servidores municipais. No entanto, o município, desde dezembro de 2006, sem qualquer justificativa plausível, deixou de repassar às instituições financeiras o dinheiro descontado mensalmente dos funcionários.
Consta na ação que o então prefeito determinou ao secretário de finanças que deixasse de repassar aos bancos as parcelas dos empréstimos, embora os descontos continuassem a ser efetuados. A soma da dívida da Prefeitura de Lajeado Novo com as instituições financeiras até novembro de 2008 era de R$ 402.091,44. Antônio Pereira da Silva esteve à frente da prefeitura de Lajeado Novo de 2004 a 2008.
Como medida liminar, o Mistério Público requer a indisponibilidade dos bens de Antônio Pereira da Silva e Bruno Felipe Sales da Silva. Também foi pedido o ressarcimento integral dos danos causados, corrigidos monetariamente, além do pagamento do dobro do mesmo valor, como multa pelos danos causados ao patrimônio. Ainda estão previstos o pagamento de até 100 vezes a remuneração recebida pelos ex-gestores em 2007 e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos.
“O não repasse desses valores aos bancos, a partir de determinado período do mandato dos requeridos, significa claramente que houve apropriação ou desvio desses valores particulares pelos ex-gestores, eis que não se tratava de despesa pública que pudesse justificar o seu não repasse aos bancos”, declarou, na ação, a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas,.
Ação Penal
O Ministério Público também vai oferecer denúncia contra os réus para a apuração de prática de crime de peculato e outros que vierem a ser constatados.
Os ex-gestores foram responsáveis pelo acordo firmado entre a Prefeitura de Lajeado Novo e os bancos Matone, Banex e HSBC para a realização de empréstimos consignados para os servidores municipais. No entanto, o município, desde dezembro de 2006, sem qualquer justificativa plausível, deixou de repassar às instituições financeiras o dinheiro descontado mensalmente dos funcionários.
Consta na ação que o então prefeito determinou ao secretário de finanças que deixasse de repassar aos bancos as parcelas dos empréstimos, embora os descontos continuassem a ser efetuados. A soma da dívida da Prefeitura de Lajeado Novo com as instituições financeiras até novembro de 2008 era de R$ 402.091,44. Antônio Pereira da Silva esteve à frente da prefeitura de Lajeado Novo de 2004 a 2008.
Como medida liminar, o Mistério Público requer a indisponibilidade dos bens de Antônio Pereira da Silva e Bruno Felipe Sales da Silva. Também foi pedido o ressarcimento integral dos danos causados, corrigidos monetariamente, além do pagamento do dobro do mesmo valor, como multa pelos danos causados ao patrimônio. Ainda estão previstos o pagamento de até 100 vezes a remuneração recebida pelos ex-gestores em 2007 e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos.
“O não repasse desses valores aos bancos, a partir de determinado período do mandato dos requeridos, significa claramente que houve apropriação ou desvio desses valores particulares pelos ex-gestores, eis que não se tratava de despesa pública que pudesse justificar o seu não repasse aos bancos”, declarou, na ação, a promotora de Justiça Nahyma Ribeiro Abas,.
Ação Penal
O Ministério Público também vai oferecer denúncia contra os réus para a apuração de prática de crime de peculato e outros que vierem a ser constatados.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
MOTORISTA MORRE ESMAGADO PELO PRÓPRIO CAMINHÃO NA BR-135
A Polícia Rodoviária Federal (PRF), através do Serviço de Inteligência, iniciou as investigações para esclarecer um misterioso acidente com vítima fatal ocorrido às primeiras horas da manhã de ontem. Natural de São Paulo, o motorista Antônio Carlos Borges, de 33 anos, morreu esmagado sob as rodas do caminhão que ele dirigia, o Mercedes Benz, de placa DAO-2640-SP, por volta das 6h30, à altura do km 23 da BR-135, em Estiva.Dinheiro, cheques e bebidas - De acordo com o policial rodoviário Andrade, de serviço no Posto de Pedrinhas, que atendeu à ocorrência, a vítima teria sacado da boléia do caminhão e caído sob as rodas do carro, o que seria muito estranho, tendo em vista que o veículo saiu da pista e tombou à margem da rodovia. "Já descobrimos que ele estava acompanhado de duas mulheres e um jovem ainda não identificados e que todos estiveram bebendo no Posto Magnólia", declarou ao Jornal Pequeno. Andrade disse também que o dono do caminhão já fez contatos e afirmou que Antônio Borges estava em São Luís aguardando frete e que ele estava com cheques e dinheiro da empresa.
Provável latrocínio - Para o inspetor Sérvulo, da PRF, o acidente estaria envolto em mistério e está sendo investigado, já que os acompanhantes de Borges (Rua Capivari, casa 415, Catanduvas-SP) procuraram fugir do local e nada teriam sofrido em termos de ferimentos. Os três poderão ser acusados de latrocínio (roubo seguido de morte), pois o dinheiro, cheques e pertences da vítima não foram encontrados no interior do veículo. A polícia foi acionada e depois da perícia o corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde deu entrada às 11h20.
BANCOS DEFINEM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO CARNAVAL
As agências bancárias de todo o Brasil vão ficar fechadas na segunda-feira (15) e terça-feira (16) de carnaval, voltando a abrir às 12h de quarta (17) horário de Brasília - 11h em São Luís -, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
As contas e carnês que vencem nos dias 15 e 16 podem ser pagas sem multa na quarta-feira, segundo a entidade.
Além disso, os clientes podem agendar o pagamento dos boletos ou pagar as contas nos caixas eletrônicos, na internet ou em correspondentes bancários, diz a Febraban.
As contas e carnês que vencem nos dias 15 e 16 podem ser pagas sem multa na quarta-feira, segundo a entidade.
Além disso, os clientes podem agendar o pagamento dos boletos ou pagar as contas nos caixas eletrônicos, na internet ou em correspondentes bancários, diz a Febraban.
PRESIDENTE DO PPS NEGA QUE EXISTA ACORDO COM A OLIGARQUIA SARNEY
O presidente do Partido Popular Socialista (PPS) do Maranhão, Paulo Matos, nega que exista um acordo da legenda com o grupo Sarney tendo em vista as eleições de 2010. De acordo com ele, o posicionamento da sigla no estado continua sendo o de oposição ao governo de Roseana Sarney (PMDB).
"Reafirmo a nossa posição de oposição a esse governo ilegítimo", disse. Segundo Paulo Matos, a decisão tomada pelo partido é de lançar uma candidatura própria ao governo e reproduzir, no Estado, a aliança política do PPS a nível nacional com o PSDB de apoiar o governador de São Paulo, José Serra, a presidente da República.
"O que nós temos discutido nas reuniões com os membros do PPS é o pensamento de lançar um candidato próprio para disputar o governo do Estado. Portanto, não procede essa informação de que estaríamos negociando a adesão do partido ao grupo Sarney em troca de uma secretaria na administração Roseana. Nunca existiram conversas nesse sentido. Tudo não passa apenas de especulações", declarou.
Matos lembrou que no meio do ano passado o PPS, em reunião da Executiva Regional, havia deliberado por manifestar apoio à pré-candidatura do deputado federal Roberto Rocha (PSDB) ao governo do Estado. Contudo, diante da indefinição do parlamentar, o partido resolveu optar por um projeto próprio.
"O Roberto tem um grande potencial e reúne as melhores condições. É um político de reputação ilibada, detentor de um projeto propositivo para a população. Só que até o momento ainda não definiu se será candidato. Sendo assim, partiremos para uma candidatura nossa dando sustentação à tese do ex-governador José Reinaldo de lançar várias candidaturas para derrotar o grupo Sarney", garantiu.
Sobre um possível apoio à candidatura do deputado federal Flávio Dino ao governo, Paulo Matos afirmou que seria uma das possibilidades, no entanto revelou que existem dificuldades quanto à formação de uma coligação com o PCdoB em razão da conjuntura política nacional.
"Temos um enorme respeito pelo Flávio, uma pessoa séria, decente, correta, excelente parlamentar na Câmara Federal, não obstante o fator do palanque nacional e a construção de um projeto próprio para o PPS na esfera estadual são fatores que inviabilizam essa projeção", ressaltou.
"Reafirmo a nossa posição de oposição a esse governo ilegítimo", disse. Segundo Paulo Matos, a decisão tomada pelo partido é de lançar uma candidatura própria ao governo e reproduzir, no Estado, a aliança política do PPS a nível nacional com o PSDB de apoiar o governador de São Paulo, José Serra, a presidente da República.
"O que nós temos discutido nas reuniões com os membros do PPS é o pensamento de lançar um candidato próprio para disputar o governo do Estado. Portanto, não procede essa informação de que estaríamos negociando a adesão do partido ao grupo Sarney em troca de uma secretaria na administração Roseana. Nunca existiram conversas nesse sentido. Tudo não passa apenas de especulações", declarou.
Matos lembrou que no meio do ano passado o PPS, em reunião da Executiva Regional, havia deliberado por manifestar apoio à pré-candidatura do deputado federal Roberto Rocha (PSDB) ao governo do Estado. Contudo, diante da indefinição do parlamentar, o partido resolveu optar por um projeto próprio.
"O Roberto tem um grande potencial e reúne as melhores condições. É um político de reputação ilibada, detentor de um projeto propositivo para a população. Só que até o momento ainda não definiu se será candidato. Sendo assim, partiremos para uma candidatura nossa dando sustentação à tese do ex-governador José Reinaldo de lançar várias candidaturas para derrotar o grupo Sarney", garantiu.
Sobre um possível apoio à candidatura do deputado federal Flávio Dino ao governo, Paulo Matos afirmou que seria uma das possibilidades, no entanto revelou que existem dificuldades quanto à formação de uma coligação com o PCdoB em razão da conjuntura política nacional.
"Temos um enorme respeito pelo Flávio, uma pessoa séria, decente, correta, excelente parlamentar na Câmara Federal, não obstante o fator do palanque nacional e a construção de um projeto próprio para o PPS na esfera estadual são fatores que inviabilizam essa projeção", ressaltou.
MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA UNIMED POR COBRANÇA ABUSIVA DE MULTA
A 2ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, especializada na defesa do consumidor, propôs Ação Civil Pública, no dia 5 de fevereiro, contra a Unimed, devido à cobrança abusiva de multa de mora, com percentual irregular.
Consta na ação que a Unimed de Imperatriz cobra multa de mora com percentual de 10%, cinco vezes maior que o valor máximo estabelecido pelo Código Civil, que é de 2%. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Sandro Pofhal Bíscaro.
Outro problema, segundo o promotor, é que o percentual da multa de mora precisa estar estipulado no contrato, o que não foi feito pela Unimed. “A cláusula sobre o assunto é vaga e não estipula o percentual”, afirmou.
Na ação, Sandro Pofhal Bíscaro explicou que o atraso no pagamento de uma conta geralmente penaliza o consumidor com multa de 2% e juros de 1%. A primeira cobrança deve vir expressa no contrato e incide somente uma vez. A outra penalidade busca evitar a perpetuação da inadimplência e ocorre a cada mês de atraso, mesmo sem estar prevista no contrato.
PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a suspensão imediata da cobrança de multa de mora em qualquer percentual, nos contratos onde não constar previsão expressa e taxativa desta multa.
Também foi requerida a restituição, nas faturas seguintes à condenação, dos valores cobrados de multa de mora, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês. Se a ação for acolhida pela Justiça, a Unimed poderá pagar ainda uma multa de R$ 30 mil, para cada determinação descumprida ou por dia de atraso.
Consta na ação que a Unimed de Imperatriz cobra multa de mora com percentual de 10%, cinco vezes maior que o valor máximo estabelecido pelo Código Civil, que é de 2%. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Sandro Pofhal Bíscaro.
Outro problema, segundo o promotor, é que o percentual da multa de mora precisa estar estipulado no contrato, o que não foi feito pela Unimed. “A cláusula sobre o assunto é vaga e não estipula o percentual”, afirmou.
Na ação, Sandro Pofhal Bíscaro explicou que o atraso no pagamento de uma conta geralmente penaliza o consumidor com multa de 2% e juros de 1%. A primeira cobrança deve vir expressa no contrato e incide somente uma vez. A outra penalidade busca evitar a perpetuação da inadimplência e ocorre a cada mês de atraso, mesmo sem estar prevista no contrato.
PEDIDOS
Como medida liminar, o Ministério Público do Maranhão requer a suspensão imediata da cobrança de multa de mora em qualquer percentual, nos contratos onde não constar previsão expressa e taxativa desta multa.
Também foi requerida a restituição, nas faturas seguintes à condenação, dos valores cobrados de multa de mora, devidamente atualizados e acrescidos de juros de 1% ao mês. Se a ação for acolhida pela Justiça, a Unimed poderá pagar ainda uma multa de R$ 30 mil, para cada determinação descumprida ou por dia de atraso.
POLICIAL E BANDIDO MORREM DURANTE TROCA DE TIROS NO CENTRO DE IMPERATRIZ
O policial militar Ranulfo Gonçalves Pessoa de Sousa, 24 anos, morreu na madrugada desse sábado (6) em confronto com dois bandidos, fato ocorrido no "Trop Drin’k Mariscos", tradicional barzinho localizado na Rua Barão do Rio Branco, no centro da cidade.
Além do policial Ranulfo Gonçalves, admitido na Polícia Militar em 2007, também morreu o bandido identificado apenas por Daniel, com quem o policial trocou tiros.
Segundo informações da Polícia, Ranulfo Gonçalves foi alvejado com sete tiros que teriam sido disparados pelo comparsa de Daniel, que fugiu em uma motocicleta Biz preta e está sendo procurado. Segundo testemunhas, esse elemento é alto, aproximadamente 1,90m, magro e branco. Um retrato falado dele foi feito, mas o comando da Polícia Militar não divulgou.
Daniel e o comparsa, que está foragido, chegaram ao local ainda cedo e sentaram em uma mesa que estava do outro lado da rua, em frente ao barzinho.
Os policiais Ranulfo Gonçalves Pessoa de Sousa e o seu colega, que estavam de folga, encontravam-se em uma mesa também do outro lado da rua, próximos a uma garagem.
Por volta de 12h40, Daniel saiu da mesa, entrou no barzinho e, empunhando uma arma, anunciou o assalto. Os policiais Ranulfo e o seu companheiro, por dever de ofício, reagiram e houve, então, a troca de tiros. O comparsa de Daniel foi em seu socorro e disparou sete tiros em Ranulfo, que morreu instantaneamente. O colega de Ranulfo, cujo nome não foi informado, até por medidas de segurança, saiu ileso.
Os dois bandidos são do Pará e Daniel praticou assalto em Açailândia, onde tinha sido preso e liberado havia poucos dias.
O corpo do policial militar Ranulfo Gonçalves Pessoa de Sousa foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) e, na manhã de ontem, levado para uma funerária, de onde foi para uma igreja evangélica localizada na Rua Rio Grande do Norte.
Depois, foi trasladado para Teresina-PI, onde será sepultado na tarde de hoje.
Além do policial Ranulfo Gonçalves, admitido na Polícia Militar em 2007, também morreu o bandido identificado apenas por Daniel, com quem o policial trocou tiros.
Segundo informações da Polícia, Ranulfo Gonçalves foi alvejado com sete tiros que teriam sido disparados pelo comparsa de Daniel, que fugiu em uma motocicleta Biz preta e está sendo procurado. Segundo testemunhas, esse elemento é alto, aproximadamente 1,90m, magro e branco. Um retrato falado dele foi feito, mas o comando da Polícia Militar não divulgou.
Daniel e o comparsa, que está foragido, chegaram ao local ainda cedo e sentaram em uma mesa que estava do outro lado da rua, em frente ao barzinho.
Os policiais Ranulfo Gonçalves Pessoa de Sousa e o seu colega, que estavam de folga, encontravam-se em uma mesa também do outro lado da rua, próximos a uma garagem.
Por volta de 12h40, Daniel saiu da mesa, entrou no barzinho e, empunhando uma arma, anunciou o assalto. Os policiais Ranulfo e o seu companheiro, por dever de ofício, reagiram e houve, então, a troca de tiros. O comparsa de Daniel foi em seu socorro e disparou sete tiros em Ranulfo, que morreu instantaneamente. O colega de Ranulfo, cujo nome não foi informado, até por medidas de segurança, saiu ileso.
Os dois bandidos são do Pará e Daniel praticou assalto em Açailândia, onde tinha sido preso e liberado havia poucos dias.
O corpo do policial militar Ranulfo Gonçalves Pessoa de Sousa foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) e, na manhã de ontem, levado para uma funerária, de onde foi para uma igreja evangélica localizada na Rua Rio Grande do Norte.
Depois, foi trasladado para Teresina-PI, onde será sepultado na tarde de hoje.
JUIZA DECIDE POR MANTER PREFEITO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO AFASTADO DO CARGO
A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis negou a concessão do mandado de segurança pleiteado pelo prefeito afastado de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite (PV), o "Boca Quente".
Ele havia impetrado um mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal alegando ter sido destituído do cargo de prefeito municipal sem que lhe fosse concedido o direito de "exercitar a ampla defesa".
Alegou ainda ter sido violado o seu direito constitucional à ampla defesa e considerou que houve desrespeito à Constituição Federal (lei n.º 1.079), à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara. Portanto, pediu a declaração de nulidade da sessão que decidiu pelo seu afastamento e, consequentemente, tornaria nula também a criação da Comissão Processante criada na mesma sessão, em 28 de janeiro.
Decisão
Em sua decisão, a juíza Ana Lucrécia cita que "a documentação que acompanha a inicial dá conta de que o afastamento se deu de forma cautelar ou provisória, não implicando em destituição do cargo, senão em afastamento provisório".
Deste modo, "Boca Quente" não foi destituído do seu cargo como argumenta na inicial, e sim afastado por se considerar que a sua presença no cargo de prefeito durante o curso do processo político-administrativo poderia inviabilizar a adoção das medidas necessárias ao correto curso do procedimento de investigação pela Comissão Processante, conforme declaração do vereador Orlean Taveira.
Taveira observa que "com o prefeito Boca Quente no poder é difícil que o processo tenha regular tramitação, porque ele usará de todos os expedientes de que vem fazendo para manter-se no poder".
Ao finalizar sua decisão, a juíza Ana Lucrécia cita ser muito difícil na apreciação de uma liminar em mandado de segurança, adentrar no mérito de uma decisão administrativa, cuja conveniência e oportunidade raramente são passíveis de revolvimento pelo Poder Judiciário, para reputá-las não aceitáveis e, finaliza, INDEFERINDO a LIMINAR PLEITEADA e solicita da Câmara Municipal que no prazo de 10 dias preste as informações que considerar pertinentes.
Afastamento
Desde o dia 28 de janeiro, o prefeito Raimundo Galdino Leite e seu vice-prefeito, Itamar Gomes de Aguiar, foram afastados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal, que basearam-se em denúncias de um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) que apontam inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos do município. O vereador Sebastião Rocha dos Santos, o "Amigo Dão", assumiu o cargo de forma interina.
Ele havia impetrado um mandado de segurança contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal alegando ter sido destituído do cargo de prefeito municipal sem que lhe fosse concedido o direito de "exercitar a ampla defesa".
Alegou ainda ter sido violado o seu direito constitucional à ampla defesa e considerou que houve desrespeito à Constituição Federal (lei n.º 1.079), à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara. Portanto, pediu a declaração de nulidade da sessão que decidiu pelo seu afastamento e, consequentemente, tornaria nula também a criação da Comissão Processante criada na mesma sessão, em 28 de janeiro.
Decisão
Em sua decisão, a juíza Ana Lucrécia cita que "a documentação que acompanha a inicial dá conta de que o afastamento se deu de forma cautelar ou provisória, não implicando em destituição do cargo, senão em afastamento provisório".
Deste modo, "Boca Quente" não foi destituído do seu cargo como argumenta na inicial, e sim afastado por se considerar que a sua presença no cargo de prefeito durante o curso do processo político-administrativo poderia inviabilizar a adoção das medidas necessárias ao correto curso do procedimento de investigação pela Comissão Processante, conforme declaração do vereador Orlean Taveira.
Taveira observa que "com o prefeito Boca Quente no poder é difícil que o processo tenha regular tramitação, porque ele usará de todos os expedientes de que vem fazendo para manter-se no poder".
Ao finalizar sua decisão, a juíza Ana Lucrécia cita ser muito difícil na apreciação de uma liminar em mandado de segurança, adentrar no mérito de uma decisão administrativa, cuja conveniência e oportunidade raramente são passíveis de revolvimento pelo Poder Judiciário, para reputá-las não aceitáveis e, finaliza, INDEFERINDO a LIMINAR PLEITEADA e solicita da Câmara Municipal que no prazo de 10 dias preste as informações que considerar pertinentes.
Afastamento
Desde o dia 28 de janeiro, o prefeito Raimundo Galdino Leite e seu vice-prefeito, Itamar Gomes de Aguiar, foram afastados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal, que basearam-se em denúncias de um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) que apontam inúmeras irregularidades na aplicação dos recursos do município. O vereador Sebastião Rocha dos Santos, o "Amigo Dão", assumiu o cargo de forma interina.
JV LIDERAL VENCE O ARAGUAINA DURANTE AMISTOSO EM PORTO FRANCO
O JV Lideral realizou, na noite de sexta-feira (5), o seu último jogo antes da estreia na Copa do Brasil, que acontecerá na próxima quarta-feira (10), contra a Ponte Preta.
O Tricolor do Camaçari venceu por 2 a 1, com gols de Valdanes e Toninho, ambos em cobranças de penalidades máximas. O meia Lesnalton descontou para o Araguaína.
O JV Lideral abriu o marcador logo aos 6 minutos do primeiro tempo e Toninho ampliou aos 34 do segundo tempo. Lesnalton marcou o gol do Araguaína cobrando falta.
O JV Lideral jogou e venceu com: Sandro; Bruno Limão (Ranieri), Daniel Menezes, Fagundes e Jefferson; Vagno Pereira (Jackson), Ismael, Mazinho (Jonatha) e Pelezinho (Daniel Barros); Valdanes (Leo Paraíba) e Toninho (Miranda).
O Araguaína, de Pedrinho Rocha, jogou com: Marcão; Ricardo Feltre, Adson (Gilmar), Bruno Sousa (Berto Lucas) e Edson (Neguinho depois Ricardo Bombinha); Adenizio, Cristiano, Ederson Santos (Leandro Silva) e Lesnalton; Rubsen e Lindoval.
Treino
Ontem os jogadores do JV Lideral passaram o dia de folga, mas hoje realizam treino pela manhã. A tarde de hoje será novamente livre.
Amanhã pela manhã, a delegação do Tricolor do Camaçari viaja para Porto Franco, onde vai ficar até depois da partida de quarta-feira (10), contra a Ponte Preta. O time vai treinar no Panelão, local do jogo de quarta-feira.
O treinador Sandow Feques vai poder contar com praticamente todos os jogadores, entre titulares e reservas, e não terá problema para escalar o time que vai sair jogando contra a Ponte Preta, que será o mesmo que iniciou a partida contra o Araguaína.
O Tricolor do Camaçari venceu por 2 a 1, com gols de Valdanes e Toninho, ambos em cobranças de penalidades máximas. O meia Lesnalton descontou para o Araguaína.
O JV Lideral abriu o marcador logo aos 6 minutos do primeiro tempo e Toninho ampliou aos 34 do segundo tempo. Lesnalton marcou o gol do Araguaína cobrando falta.
O JV Lideral jogou e venceu com: Sandro; Bruno Limão (Ranieri), Daniel Menezes, Fagundes e Jefferson; Vagno Pereira (Jackson), Ismael, Mazinho (Jonatha) e Pelezinho (Daniel Barros); Valdanes (Leo Paraíba) e Toninho (Miranda).
O Araguaína, de Pedrinho Rocha, jogou com: Marcão; Ricardo Feltre, Adson (Gilmar), Bruno Sousa (Berto Lucas) e Edson (Neguinho depois Ricardo Bombinha); Adenizio, Cristiano, Ederson Santos (Leandro Silva) e Lesnalton; Rubsen e Lindoval.
Treino
Ontem os jogadores do JV Lideral passaram o dia de folga, mas hoje realizam treino pela manhã. A tarde de hoje será novamente livre.
Amanhã pela manhã, a delegação do Tricolor do Camaçari viaja para Porto Franco, onde vai ficar até depois da partida de quarta-feira (10), contra a Ponte Preta. O time vai treinar no Panelão, local do jogo de quarta-feira.
O treinador Sandow Feques vai poder contar com praticamente todos os jogadores, entre titulares e reservas, e não terá problema para escalar o time que vai sair jogando contra a Ponte Preta, que será o mesmo que iniciou a partida contra o Araguaína.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
JUSTIÇA SUSPENDE CONVENÇÃO NACIONAL DO PMDB
A Justiça do Distrito Federal suspendeu hoje (5) a realização da convenção nacional do PMDB que estava marcada para amanhã (6) em Brasília para reconduzir à presidência da legenda o deputado Michel Temer (SP), apontado para a vaga de vice na chapa da ministra Dilma Roussef à Presidência. Autora da decisão, a desembargadora Vera Andrighi, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, atendeu a um pedido de diretórios do partido de São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Pernambuco, que fazem oposição à direção nacional.
De acordo com a assessoria de Temer, que no momento é o presidente licenciado do PMDB, os advogados do partido tentariam cassar a liminar para garantir a realização da convenção ainda amanhã.
Em seu site oficial na Internet, o PMDB publicou uma nota na noite de hoje convocando seus filiados a comparecerem à convenção, apesar da liminar. De acordo com a nota, o partido "já recorreu da decisão liminar, contra a convenção nacional". "O Partido tem certeza de que a convenção será mantida em grau de recurso, porque todas as providências exigidas no Estatuto Partidário foram cumpridas regular e tempestivamente", afirma o PMDB na nota.
O partido encerra a nota dizendo que a orientação é para que todos os convencionais compareçam ao local da convenção, que está marcada para ocorrer a partir das 9 horas de amanhã no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Para conseguir suspender a convenção, a ala do partido autora do pedido de liminar alegou que não foi respeitado o prazo mínimo para o registro das chapas. Em seu despacho, a desembargadora Vera Andrighi afirma que a convocação não respeitou o prazo de oito dias para que qualquer filiado pudesse apresentar e registrar sua chapa. Segundo a desembargadora, o estatuto estabelece que o registro das chapas deve ser requerido por escrito até oito dias antes da convenção. No caso, o prazo para registro das chapas teria ficado limitado a 24 horas e não teria atendido ao estabelecido pelo estatuto, de acordo com Vera Andrighi.
De acordo com a assessoria de Temer, que no momento é o presidente licenciado do PMDB, os advogados do partido tentariam cassar a liminar para garantir a realização da convenção ainda amanhã.
Em seu site oficial na Internet, o PMDB publicou uma nota na noite de hoje convocando seus filiados a comparecerem à convenção, apesar da liminar. De acordo com a nota, o partido "já recorreu da decisão liminar, contra a convenção nacional". "O Partido tem certeza de que a convenção será mantida em grau de recurso, porque todas as providências exigidas no Estatuto Partidário foram cumpridas regular e tempestivamente", afirma o PMDB na nota.
O partido encerra a nota dizendo que a orientação é para que todos os convencionais compareçam ao local da convenção, que está marcada para ocorrer a partir das 9 horas de amanhã no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados.
Para conseguir suspender a convenção, a ala do partido autora do pedido de liminar alegou que não foi respeitado o prazo mínimo para o registro das chapas. Em seu despacho, a desembargadora Vera Andrighi afirma que a convocação não respeitou o prazo de oito dias para que qualquer filiado pudesse apresentar e registrar sua chapa. Segundo a desembargadora, o estatuto estabelece que o registro das chapas deve ser requerido por escrito até oito dias antes da convenção. No caso, o prazo para registro das chapas teria ficado limitado a 24 horas e não teria atendido ao estabelecido pelo estatuto, de acordo com Vera Andrighi.
EX-PREFEITO DE SANTA LUZIA É CONDENADO PELO TCU A DEVOLVER R$ 730 MIL
O Incra enviou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o processo através do qual o ex-prefeito de Santa Luzia, Ilzemar Dutra, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver aos cofres públicos R$ 730,6 mil referentes a um convênio assinado em 2002. O Incra solicita que o TCE continue a investigar o convênio, uma vez que auditoria do órgão detectou ‘irregularidades graves’ no processo.
O convênio do município de Santa Luzia com o Incra era de apenas R$ 246,1 mil, em 2002, que atualizados correspondem a R$ 392,8. O valor subiu para R$ 730,8 mil quando aplicados juros de R$ 337,8 mil, de acordo com a decisão proferida pelo TCU, no final do ano passado.
No despacho enviado ao TCE, o Incra solicita a continuação das investigações, para punir os culpados e garantir a devolução dos recursos, em função das irregularidades detectadas por uma força-tarefa do órgão que tratou do caso. O relatório foi entregue ao TCE, e sugere a devolução integral dos recursos do convênio devido à irregularidade na licitação.
O convênio do município de Santa Luzia com o Incra era de apenas R$ 246,1 mil, em 2002, que atualizados correspondem a R$ 392,8. O valor subiu para R$ 730,8 mil quando aplicados juros de R$ 337,8 mil, de acordo com a decisão proferida pelo TCU, no final do ano passado.
No despacho enviado ao TCE, o Incra solicita a continuação das investigações, para punir os culpados e garantir a devolução dos recursos, em função das irregularidades detectadas por uma força-tarefa do órgão que tratou do caso. O relatório foi entregue ao TCE, e sugere a devolução integral dos recursos do convênio devido à irregularidade na licitação.
AGENCIA DOS CORREIOS DE CENTRAL DO MARANHÃO É ASSALTADA
A agência dos Correios da cidade de Central do Maranhão foi assaltada na manhã desta sexta-feira (5). Segundo informações, a ação criminosa foi desenvolvida por dois homens armados que estavam em uma motocicleta.
Os bandidos chegaram à agência e renderam a gerente e um carteiro, únicas pessoas que estavam dentro dos Correios no momento do assalto.
Os assaltantes estavam armados e obrigaram a gerente a abrir o cofre e entregar todo o dinheiro. Acredita-se que os bandidos roubaram R$ 5 mil.
A polícia foi acionada e já está à procura dos criminosos.
Os bandidos chegaram à agência e renderam a gerente e um carteiro, únicas pessoas que estavam dentro dos Correios no momento do assalto.
Os assaltantes estavam armados e obrigaram a gerente a abrir o cofre e entregar todo o dinheiro. Acredita-se que os bandidos roubaram R$ 5 mil.
A polícia foi acionada e já está à procura dos criminosos.
FLÁVIO DINO BUSCA ALIANÇA COM PT PARA DISPUTAR O GOVERNO
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) avançou na direção do PT maranhense na última semana na tentativa de costurar uma coligação para a disputa do governo do estado. Ele se reuniu com lideranças de praticamente todas as correntes internas que integram o PT no Maranhão e saiu das conversas animado, conforme relato de membros da direção comunista no estado.
Além do PT, Dino alimenta a expectativa de ter também o apoio do PSB, com quem as articulações já se encontram mais adiantadas. O PT só definirá a sua política de alianças durante o Congresso Estadual que será realizado no mês de março. Antes, será realizado o Congresso Nacional do partido, que poderá indicar o rumo a seguir nos estados.
“Temos uma longa relação com o PT, enquanto partido político, já que o PCdoB e o PT estão juntos desde 1989 nas disputas nacionais, mas também pessoalmente, pois fui do PT e lá tenho muitos companheiros e amigos”, disse recentemente Flávio Dino ao explicar a um grupo de jornalistas de onde vinha a convicção que ele manifestava de que o PT se aliará ao PCdoB e PSB na disputa estadual e não ao PMDB, como querem setores partidários.
Pressão - Temendo a unidade dos comunistas com petistas e socialistas, o senador José Sarney e a governadora Roseana Sarney tem feito de tudo para cooptar o PT. Na avaliação da cúpula sarneysista, a candidatura de Flávio Dino ao governo ajuda a levar a eleição para o segundo turno e torna muito difícil a reeleição da governadora. Daí porque a pressão sobre o PT e sobre aliados de Flávio Dino como o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho.
“A pressão desesperada dos Sarneys para tentar nos isolar só mostra de maneira inequívoca a força da unidade popular em torno da candidatura de Flávio Dino”, avalia o presidente do PCdoB em São Luís e um dos articuladores da pré-candidatura de Dino, jornalista Márcio Jerry.
Entre as lideranças procuradas por Flávio Dino nos últimos dias estão os deputados federais Washington Luiz e Domingos Dutra; a deputada estadual Helena Barros Heluy; os dirigentes estaduais Augusto Lobato, Luis Henrique e Rodrigo Comerciário, que foi candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa de Flávio Dino em 2008; o presidente eleito do Diretório Municipal de São Luís, Fernando Silva; e o presidente eleito do Diretório Estadual, Raimundo Monteiro.
Além do PT, Dino alimenta a expectativa de ter também o apoio do PSB, com quem as articulações já se encontram mais adiantadas. O PT só definirá a sua política de alianças durante o Congresso Estadual que será realizado no mês de março. Antes, será realizado o Congresso Nacional do partido, que poderá indicar o rumo a seguir nos estados.
“Temos uma longa relação com o PT, enquanto partido político, já que o PCdoB e o PT estão juntos desde 1989 nas disputas nacionais, mas também pessoalmente, pois fui do PT e lá tenho muitos companheiros e amigos”, disse recentemente Flávio Dino ao explicar a um grupo de jornalistas de onde vinha a convicção que ele manifestava de que o PT se aliará ao PCdoB e PSB na disputa estadual e não ao PMDB, como querem setores partidários.
Pressão - Temendo a unidade dos comunistas com petistas e socialistas, o senador José Sarney e a governadora Roseana Sarney tem feito de tudo para cooptar o PT. Na avaliação da cúpula sarneysista, a candidatura de Flávio Dino ao governo ajuda a levar a eleição para o segundo turno e torna muito difícil a reeleição da governadora. Daí porque a pressão sobre o PT e sobre aliados de Flávio Dino como o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho.
“A pressão desesperada dos Sarneys para tentar nos isolar só mostra de maneira inequívoca a força da unidade popular em torno da candidatura de Flávio Dino”, avalia o presidente do PCdoB em São Luís e um dos articuladores da pré-candidatura de Dino, jornalista Márcio Jerry.
Entre as lideranças procuradas por Flávio Dino nos últimos dias estão os deputados federais Washington Luiz e Domingos Dutra; a deputada estadual Helena Barros Heluy; os dirigentes estaduais Augusto Lobato, Luis Henrique e Rodrigo Comerciário, que foi candidato a vice-prefeito de São Luís na chapa de Flávio Dino em 2008; o presidente eleito do Diretório Municipal de São Luís, Fernando Silva; e o presidente eleito do Diretório Estadual, Raimundo Monteiro.
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