terça-feira, 15 de julho de 2008

DELEGADA DE PORTO FRANCO É DENUNCIADA POR ABUSO DE AUTORIDADE

O presidente da seccional maranhense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Caldas Gois, acusou a delegada Bernadete das Graças Teodoro, da Polícia Civil, de cometer crimes de abuso de autoridade no exercício do cargo.

De acordo com a OAB, a delegada mantém conduta abusiva em relação aos direito dos advogados que se dirigem à delegacia de Porto Franco. A seccional da Ordem no Estado tem recebido reclamações de advogados de Porto Franco e Estreito (MA) contra a delegada.

Dentre as reclamações, consta a de que ela impediu a presença e o acompanhamento do advogado no depoimento das testemunhas no auto de prisão em flagrante do cliente. A alegação seria a de que a presença do defensor traria inconvenientes que poderiam causar constrangimentos às pessoas.

O comportamento da delegada estaria, assim, ferindo a Constituição Federal e o artigo 7º e incisos do Estatuto da OAB, violando as prerrogativas e o direito fundamental do cliente de ser assistido por um profissional de advocacia.

A partir dessas acusações, a OAB pede que seja instaurado um processo contra a delegada, com a apuração de seu comportamento por parte da corregedoria da polícia para que sejam tomadas todas as providências legais. Além disso, a Ordem pede que, enquanto durar a apuração, a delegada seja afastada de suas funções, por concessão de medida de cautelar.

A secretária estadual de Segurança, Eurídice Vidigal, e a corregedora da polícia, Graça Carvalho, se comprometeram com o presidente da OAB-MA que as denúncias serão apuradas o mais rápido possível.

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